Embargos de Declaração Cível 8007440-24.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta
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Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
28/12/2020
Valor da Causa
R$ 23.899,93
Órgão julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
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Partes do Processo
CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
070.***.***-85
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Autor
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-64
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Autor
UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS
Autor
UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS
Terceiro
UNIFACS SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO
OAB/BA 17832
·
CPF
957.***.***-49
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·
Representa: Autor
ALICE DA CRUZ DE JESUS
OAB/BA 66246
·
CPF
858.***.***-81
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Réu
JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO
OAB/BA 17832
·
Ver todas as partes (15)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(15)
CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
070.***.***-85
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Autor
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-64
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Autor
UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS
Autor
Advogados / Representantes
(6)
JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO
OAB/BA 17832
·
CPF
957.***.***-49
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·
Representa: Autor
ALICE DA CRUZ DE JESUS
OAB/BA 66246
·
CPF
858.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Movimentações
Juntada de Petição de petição
21/01/2022, 15:01
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/11/2021, 15:58
CPF
957.***.***-49
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·
Representa: Réu
UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS
Terceiro
UNIFACS SALVADOR
Terceiro
UNIFACS CAMPUS FEIRA DE SANTANA
Terceiro
UNIFACS SERVICOS EDUCACIONAIS
Terceiro
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Terceiro
COORDENADOR DO BACHARELADO EM ADMINISTRACAO, DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS - EXMO. SR. ADRIANO HORA
Terceiro
UNIFACS
Terceiro
UNIFACS UNIVERSIDADE SALVADOR
Terceiro
DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS DA SAUDE DA UNIVERSIDADE SALVADOR UNIFACS
Terceiro
UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS
Reu
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-64
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Reu
CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
070.***.***-85
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Reu
Representa: Réu
JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO
OAB/BA 17832
·
CPF
957.***.***-49
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·
Representa: Réu
ALICE DA CRUZ DE JESUS
OAB/BA 66246
·
CPF
858.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Arquivado Definitivamente
20/07/2021, 08:00
Baixa Definitiva
20/07/2021, 08:00
Juntada de certidão
20/07/2021, 08:00
Decorrido prazo de CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:04
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:04
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:04
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:03
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:03
Decorrido prazo de CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 08:03
Publicado Ementa em 12/05/2021.
12/05/2021, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021, 18:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021, 10:49
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Juntada de Petição de petição
21/01/2022, 15:01
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/11/2021, 15:58
Arquivado Definitivamente
20/07/2021, 08:00
Baixa Definitiva
20/07/2021, 08:00
Juntada de certidão
20/07/2021, 08:00
Decorrido prazo de CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:04
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:04
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:04
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:03
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:03
Decorrido prazo de CAIO SALES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 08:03
Publicado Ementa em 12/05/2021.
12/05/2021, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021, 18:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021, 10:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2021, 08:02
Juntada de Petição de petição
26/04/2021, 10:50
Deliberado em sessão - julgado
20/04/2021, 13:27
Incluído em pauta para 20/04/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
08/04/2021, 13:29
Deliberado em Sessão - Adiado
29/03/2021, 11:09
Deliberado em Sessão - Adiado
29/03/2021, 11:08
Incluído em pauta para 30/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
18/03/2021, 12:23
Solicitado dia de julgamento
15/03/2021, 08:00
Conclusos #Não preenchido#
11/03/2021, 08:05
Juntada de certidão
17/02/2021, 13:24
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 09:11
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 09:11
Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 09:11
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 09:11
Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2021, 18:02
Publicado Despacho em 06/01/2021.
22/01/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/01/2021, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
02/01/2021, 08:47
Conclusos #Não preenchido#
28/12/2020, 16:59
Distribuído por dependência
28/12/2020, 16:59
Documentos
Acórdão
•
28/04/2021, 08:02
Petição
•
26/04/2021, 10:50
Despacho
•
02/01/2021, 08:47