Embargos à Execução 0301695-05.2016.8.05.0271 - TJBA

Embargos à Execução 0301695-05.2016.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Apelante: Luzipalma Extracao De Oleos Vegetais Ltda Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791-A) Apelante: Carlos Sousa Luz Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791-A) Apelante: Maria Da Conceicao Marques Magalhaes Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301695-05.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LUZIPALMA EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA e outros (2) Advogado(s): ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (OAB:BA23791-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627-A) MAF 02 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0301695-05.2016.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc... No presente caso, constata-se que os Apelantes não atenderam à determinação contida no despacho de ID 62639345, que exigia a comprovação de sua alegada insuficiência econômica. Considerando a natureza do litígio, permanecem dúvidas quanto à sua real incapacidade de arcar com as despesas processuais. Assim sendo, com fulcro no princípio da ampla defesa e na instrumentalidade do processo, concedo, em caráter derradeiro, o prazo adicional de 10 (dez) dias para que os Apelantes apresentem nos autos documentação comprobatória de sua atual situação econômico-financeira. Deverão ser juntados documentos como as declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios, comprovantes de rendimentos mensais e demonstrativos de despesas, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 18 de setembro de 2024. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(38)

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DACIANO PUBLIO DE CASTRO FILHO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOZART SANTOS LIMA FILHO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOZART SANTOS LIMA FILHO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DACIANO PUBLIO DE CASTRO FILHO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(21)