Procedimento Comum Cível 8000414-97.2015.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2º Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSA MARIA ALMEIDA MAIA

CPF

Autor

27 CIPM- POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY

OAB/BA 26468·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY

OAB/BA 54284·CPF·Representa: Autor

WELITON CARNEIRO MARTINS

OAB/BA 29338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

ROSA MARIA ALMEIDA MAIA

CPF

Autor

27 CIPM- POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ROBERTA SOANE DOS SANTOS

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

27 CIPM- POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOELMA MAIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBERTA SOANE DOS SANTOS

Reu

JONATHAN ROMERO MAIA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

FREDSON MAIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WELITON CARNEIRO MARTINS em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de WELITON CARNEIRO MARTINS em 31/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 31/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 31/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de WELITON CARNEIRO MARTINS em 31/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:28

Publicado Intimação em 11/12/2024.

30/03/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 22:21

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Expedição de intimação.

09/12/2024, 15:01

Expedição de intimação.

09/12/2024, 11:29

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de WELITON CARNEIRO MARTINS em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 06:10

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de WELITON CARNEIRO MARTINS em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 11:29

Despacho

•18/09/2024, 12:00

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 31/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 31/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de WELITON CARNEIRO MARTINS em 31/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:28

Publicado Intimação em 11/12/2024.

30/03/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 22:21

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Expedição de intimação.

09/12/2024, 15:01

Expedição de intimação.

09/12/2024, 11:29

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

05/12/2024, 20:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Rosa Maria Almeida Maia Advogado: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky (OAB:BA26468) Interessado: 27º Cipm- Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Joao Carlos Francisco Dos Santos Filho Requerido: Jonathan Romero Maia Dos Santos Requerido: Fredson Maia Dos Santos Requerido: Joelma Maia Dos Santos Requerido: Roberta Soane Dos Santos Advogado: Weliton Carneiro Martins (OAB:BA29338) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8000414-97.2015.8.05.0072 DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000414-97.2015.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação apresentada pela acionada ROBERTA SOANE DOS SANTOS (Num. 454748575), em 15 dias, sob pena de preclusão. 2. Intimem-se as partes para que indiquem, de modo fundamentado, se pretendem produzir outras provas além daquelas já encartadas aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. Cruz das Almas, 16 de setembro de 2024 Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Rosa Maria Almeida Maia Advogado: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky (OAB:BA26468) Interessado: 27º Cipm- Polícia Militar Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Joao Carlos Francisco Dos Santos Filho Requerido: Jonathan Romero Maia Dos Santos Requerido: Fredson Maia Dos Santos Requerido: Joelma Maia Dos Santos Requerido: Roberta Soane Dos Santos Advogado: Weliton Carneiro Martins (OAB:BA29338) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8000414-97.2015.8.05.0072 DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000414-97.2015.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação apresentada pela acionada ROBERTA SOANE DOS SANTOS (Num. 454748575), em 15 dias, sob pena de preclusão. 2. Intimem-se as partes para que indiquem, de modo fundamentado, se pretendem produzir outras provas além daquelas já encartadas aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. Cruz das Almas, 16 de setembro de 2024 Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:00

Expedição de mandado.

18/09/2024, 12:00

Expedição de mandado.

18/09/2024, 12:00

Expedição de mandado.

18/09/2024, 12:00

Expedição de mandado.

18/09/2024, 12:00

Expedição de mandado.

18/09/2024, 12:00

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:51

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2024, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2024, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2024, 01:16

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2024, 01:19

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 21:00

Mandado devolvido Negativamente

02/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de contestação

16/06/2024, 09:56

Expedição de mandado.

13/06/2024, 13:57

Expedição de mandado.

13/06/2024, 13:57

Expedição de mandado.

13/06/2024, 13:57

Expedição de mandado.

13/06/2024, 13:57

Expedição de mandado.

13/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:57

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

01/06/2024, 10:51

Expedição de citação.

07/03/2024, 12:11

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:05

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:37

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/03/2023, 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2022, 00:14

Declarada incompetência

11/11/2022, 00:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:06

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 23/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 20:16

Publicado Intimação em 16/12/2019.

17/12/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 09:31

Conclusos para despacho

11/07/2019, 17:31

Juntada de certidão

11/07/2019, 17:30

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 13/02/2017 23:59:59.

25/05/2017, 02:43

Publicado Intimação em 06/02/2017.

24/05/2017, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2016, 13:14

Conclusos para despacho

24/09/2015, 13:28

Distribuído por sorteio

24/09/2015, 08:30

Despacho

•12/06/2024, 22:45

Despacho

•23/02/2024, 13:53

Decisão

•11/11/2022, 00:14

Despacho

•14/12/2021, 14:39

Despacho

•19/07/2019, 09:31

Despacho

•17/04/2016, 13:13