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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 88.648,16

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE MATA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(25)