—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 56.030,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(30)