Apelação Cível 0004237-43.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.048,37

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

PROSEGURANCA PROTECAO E SEGURANCA DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 15:00

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de A Uniaõ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de PROSEGURANCA PROTECAO E SEGURANCA DE VALORES LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:40

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 07:32

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:16

Declarada incompetência

26/06/2024, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:20

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:48

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 10:05

Decisão

•26/06/2024, 09:54

Despacho

•08/11/2019, 17:10

SENTENÇA

•08/11/2019, 17:10

Despacho

•08/11/2019, 17:10

Despacho

•08/11/2019, 17:10

Despacho

•08/11/2019, 17:10

Despacho

•08/11/2019, 17:10

Despacho

•08/11/2019, 17:10

Despacho

•26/11/2018, 12:53

Sentença

•25/10/2018, 09:31

Despacho

•12/07/2018, 14:11

Despacho

•28/06/2018, 14:25