Agravo em Recurso Especial 0075107-67.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência
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Partes do Processo
ANTONIO CARLOS COUTINHO
CPF
105.***.***-00
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Autor
PAULO MASANORI TANIGUCHI
CPF
074.***.***-29
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Reu
MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA
CNPJ
13.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
NILSON VALOIS COUTINHO NETO
OAB/BA 15126
·
CPF
898.***.***-91
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·
Representa: Autor
REINALDO SABACK SANTOS
OAB/BA 11428
·
CPF
263.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO
OAB/BA 31696
·
CPF
829.***.***-04
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·
Representa: Réu
SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO
OAB/BA 32634
·
CPF
023.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO JOSE BASTOS
OAB/BA 4281
·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
NILSON VALOIS COUTINHO NETO
OAB/BA 15126
·
CPF
898.***.***-91
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·
Representa: Autor
REINALDO SABACK SANTOS
OAB/BA 11428
·
CPF
263.***.***-15
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·
Representa: Autor
DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO
OAB/BA 31696
·
CPF
829.***.***-04
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·
Representa: Réu
SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO
OAB/BA 32634
·
CPF
023.***.***-03
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·
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/12/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 13:13
CPF
030.***.***-04
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
FRANCISCO JOSE BASTOS
OAB/BA 4281
·
CPF
030.***.***-04
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·
Representa: Réu
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS
OAB/BA 11607
·
CPF
395.***.***-00
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·
Representa: Réu
EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY
OAB/BA 13851
·
CPF
855.***.***-49
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 969860/2025 - RE
14/11/2025, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:10
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
12/11/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0969860 - RE no AREsp 2895479 - Publicação prevista para 14/11/2025
12/11/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/11/2025, 12:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1081225/2025
06/11/2025, 12:01
Protocolizada Petição 1081225/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/11/2025
06/11/2025, 11:44
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1069787/2025
04/11/2025, 14:21
Protocolizada Petição 1069787/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/11/2025
04/11/2025, 14:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/10/2025 Petição Nº 969860/2025 -
16/10/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 969860/2025. Publicação prevista para 16/10/2025)
14/10/2025, 14:15
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/12/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 969860/2025 - RE
14/11/2025, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:10
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
12/11/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0969860 - RE no AREsp 2895479 - Publicação prevista para 14/11/2025
12/11/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/11/2025, 12:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1081225/2025
06/11/2025, 12:01
Protocolizada Petição 1081225/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/11/2025
06/11/2025, 11:44
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1069787/2025
04/11/2025, 14:21
Protocolizada Petição 1069787/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/11/2025
04/11/2025, 14:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/10/2025 Petição Nº 969860/2025 -
16/10/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 969860/2025. Publicação prevista para 16/10/2025)
14/10/2025, 14:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
14/10/2025, 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
14/10/2025, 13:16
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
14/10/2025, 12:36
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 969860/2025
10/10/2025, 07:31
Protocolizada Petição 969860/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/10/2025
09/10/2025, 19:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2025
25/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
23/09/2025, 16:10
Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS COUTINHO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
22/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 03:01
Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
27/08/2025, 14:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
21/08/2025, 18:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2025 e término em 19/08/2025, para PAULO MASANORI TANIGUCHI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 944.
20/08/2025, 16:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2025 e término em 19/08/2025, para MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 944.
20/08/2025, 16:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025 Petição Nº 402219/2025 - AgInt
26/06/2025, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 01:30
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS COUTINHO e provido
24/06/2025, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0402219 - AgInt no AREsp 2895479 - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
18/06/2025, 08:23
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
18/06/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025 Petição Nº 402219/2025 - AgInt
18/06/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:00
Determinada a distribuição do feito
13/06/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0402219 - AgInt no AREsp 2895479 - Publicação prevista para 18/06/2025
13/06/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
03/06/2025, 11:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/05/2025 e término em 02/06/2025, para PAULO MASANORI TANIGUCHI apresentar resposta à petição n. 402219/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 911.
03/06/2025, 11:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 500798/2025
03/06/2025, 11:11
Protocolizada Petição 500798/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025
03/06/2025, 10:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 485617/2025
29/05/2025, 16:01
Protocolizada Petição 485617/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025
29/05/2025, 15:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2025 Petição Nº 402219/2025 -
12/05/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 402219/2025. Publicação prevista para 12/05/2025)
08/05/2025, 12:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 402219/2025
08/05/2025, 12:21
Protocolizada Petição 402219/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2025
08/05/2025, 12:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
25/04/2025, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025, 21:40
Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS COUTINHO
22/04/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/04/2025, 15:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/03/2025, 17:16
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/11/2025, 15:20
EMENTA / ACORDÃO
•
23/09/2025, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/06/2025, 16:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/06/2025, 20:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/04/2025, 21:40
-
•
27/03/2025, 17:16
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/03/2025, 17:16
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/03/2025, 17:16
-
•
27/03/2025, 17:16