Execução de Título Extrajudicial 8001038-14.2024.8.05.0111 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001038-14.2024.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Geraldo Antonio Lopes De Faria Advogado: Fabio Ramos Santos (OAB:BA41016) Executado: Tiago Sossai Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001038-14.2024.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA Advogado(s): FABIO RAMOS SANTOS (OAB:BA41016) EXECUTADO: TIAGO SOSSAI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 8001038-14.2024.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por GERALDO ANTÔNIO LOPES em face de TIAGO SOSSAI, ambos qualificados na inicial. Inicialmente, não verifico os pressupostos fáticos para a concessão da gratuidade de justiça. Entretanto, considerando que a presente demanda seguirá a ÉGIDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, as partes gozarão das benesses da justiça gratuita, ao menos em primeiro grau (art. 54, da lei n.9.099/95). Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deve o oficial de justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imediato a penhora de bens suficientes para garantir a execução, bem como proceder sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, voltem os autos conclusos para designação de audiência, ocasião na qual será possível à parte devedora o oferecimento de embargos à execução (§ 1.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias. Intime-se. ITABELA/BA, 06 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 11/05/2026

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA em 10/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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