Agravo em Recurso Especial 0068538-74.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

GILDETE DE OLIVEIRA FRANCO BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 18999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de GILDETE DE OLIVEIRA FRANCO BRAGA

23/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/09/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 17:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 17:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/09/2025, 17:01

-

•02/09/2025, 17:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 17:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 17:01

-

•02/09/2025, 17:01

-

•02/09/2025, 17:01

-

•02/09/2025, 17:01

-

•02/09/2025, 17:01

-

•02/09/2025, 17:01

-

•02/09/2025, 17:01

-

•02/09/2025, 17:01

Sentença

•02/09/2025, 17:01