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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 303.380,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

OSTEONCARE MATERIAL CIRURGICO LTDA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 13.245.683/0001-99 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 13.245.683/0001-99 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(56)