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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.747.285,63

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA

Terceiro

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:08

Baixa Definitiva

20/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 17:59

Distribuído por dependência

30/08/2024, 17:59

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 08:34

Outros documentos

•17/09/2024, 17:38

Despacho

•02/09/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 17:59

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 17:59