Agravo de Instrumento 8024253-95.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRepasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:53

Baixa Definitiva

13/11/2024, 08:53

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Juntada de certidão

13/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Teofilandia Camara Municipal Advogado: Jose Osmario De Araujo Santos Filho (OAB:SE12552-A) Advogado: Joao Lopes De Oliveira Junior (OAB:BA36235-A) Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Embargante: Municipio De Teofilandia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8024253-95.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/09/2024, 00:00

Movimento lançado no processo 8024253-95.2023.8.05.0000.1.EDCiv: Prejudicado o recurso

20/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPAL em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Teofilandia Camara Municipal Advogado: Jose Osmario De Araujo Santos Filho (OAB:BA66597) Advogado: Joao Lopes De Oliveira Junior (OAB:BA36235-A) Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Embargado: Municipio De Teofilandia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8024253-95.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 07:50

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

15/01/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 14:07

Despacho

•15/02/2024, 07:50

Acórdão

•07/11/2023, 15:54

Decisão

•24/05/2023, 16:33

Decisão

•24/05/2023, 11:30

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