Embargos de Declaração Cível 8024253-95.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

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CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILANDIA

Reu

TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO

OAB/SE 12552•Representa: PASSIVO

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 36235•Representa: PASSIVO

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/BA 31430•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:20

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 07:02

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:24

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:24

Prejudicado o recurso

19/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:43

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/08/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 12:58

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 05:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 05:40

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 20:06

Despacho

•11/03/2024, 18:56

Despacho

•11/03/2024, 16:45

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