Embargos de Declaração Cível 8024253-95.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILANDIA

Reu

TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO

OAB/SE 12552·CPF·Representa: Réu

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 36235·CPF·Representa: Réu

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/BA 31430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:20

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 07:02

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:24

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:24

Prejudicado o recurso

19/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:43

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/08/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 12:58

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 05:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 05:40

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:20

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 20:06

Despacho

•11/03/2024, 18:56

24/09/2024, 07:02

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:24

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:24

Prejudicado o recurso

19/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:43

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/08/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 12:58

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 05:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 05:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2024, 02:19

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2024, 17:21

Distribuído por dependência

28/02/2024, 17:21

Despacho

•11/03/2024, 16:45