Apelação Cível 8001164-64.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.354,66
Órgão julgador
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ
13.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ILHEUS
Terceiro
EDGAR DE SOUZA BASTOS
Terceiro
EDGAR DE SOUZA BASTOS
Reu
Advogados / Representantes
JEFFERSON DOMINGUES SANTOS
OAB/BA 36855
·
CPF
033.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 14:56
Publicado Ementa em 06/05/2026.
06/05/2026, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 04:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 08:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (APELANTE) e não-provido
30/04/2026, 18:22
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (APELANTE) e não-provido
30/04/2026, 16:19
Juntada de Petição de certidão
29/04/2026, 18:42
Deliberado em sessão - julgado
29/04/2026, 18:13
Publicado Outros documentos em 31/03/2026.
31/03/2026, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 13:08
Comunicação eletrônica
27/03/2026, 18:34
Comunicação eletrônica
27/03/2026, 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 18:13
Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
27/03/2026, 17:53
Solicitado dia de julgamento
26/03/2026, 00:55
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 14:56
Publicado Ementa em 06/05/2026.
06/05/2026, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 04:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 08:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (APELANTE) e não-provido
30/04/2026, 18:22
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (APELANTE) e não-provido
30/04/2026, 16:19
Juntada de Petição de certidão
29/04/2026, 18:42
Deliberado em sessão - julgado
29/04/2026, 18:13
Publicado Outros documentos em 31/03/2026.
31/03/2026, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 13:08
Comunicação eletrônica
27/03/2026, 18:34
Comunicação eletrônica
27/03/2026, 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 18:13
Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
27/03/2026, 17:53
Solicitado dia de julgamento
26/03/2026, 00:55
Conclusos #Não preenchido#
19/03/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 15:50
Recebidos os autos
19/03/2026, 14:18
Distribuído por sorteio
19/03/2026, 14:18
Documentos
Acórdão
•
30/04/2026, 16:19
Despacho
•
03/02/2026, 16:25
Despacho
•
03/02/2026, 16:25
Sentença
•
25/09/2025, 16:16
Sentença
•
25/09/2025, 16:16
Sentença
•
25/09/2025, 16:16
Despacho
•
30/06/2025, 15:41
Decisão
•
20/09/2024, 11:54
Decisão
•
20/09/2024, 11:54
Decisão
•
08/05/2020, 12:26
Despacho
•
03/09/2019, 17:35
Despacho
•
24/04/2019, 11:50