Execução Fiscal 0058075-15.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0058075-15.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jequitaia Tecidos Ltda Advogado: Adelina Maria Pinto Oliveira (OAB:BA315-B) Advogado: Augusto Cezar Aldir Messeder (OAB:BA13956) Terceiro Interessado: Condominio Shopping Itaigara Advogado: Katya Franca Costa (OAB:BA17723) Terceiro Interessado: Maria Bernadete Pocas Teixeira De Castro Advogado: Maria Bernadete Pocas Teixeira De Castro (OAB:BA330-B) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0058075-15.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia e outros Advogado(s): NAILDE RIOS ALVES (OAB:BA6026) EXECUTADO: Jequitaia Tecidos Ltda Advogado(s): ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA (OAB:BA315-B), AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB:BA13956) DESPACHO Foi juntado o Ofício encaminhado pela 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA, com a manifestação da União, indicando os débitos objetos dos processos executivos nºs 0001588-37.2006.4.01.3308 e apenso 0005331- 55.2006.4.01.3308, no valor de R$ 239.175,95 (posição de 01.07.2024). Conforme determinado na decisão de ID 430287953, deve ser feita a transferência dos valores depositados nestes autos, correspondentes aos débitos dos referidos processos. Dessa forma, diante dos valores trazidos no ID 459442031, efetuem-se as seguintes transferências: a) R$ 155.094,21 (cento cinquenta cinco mil reais noventa quatro centavos vinte e um centavos) para o processo nº 0005331- 55.2006.4.01.3308 da 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA; b) R$ 84.081,74 (oitenta quatro mil oitenta um reais setenta quatro centavos) para o processo nº 0001588-37.2006.4.01.3308 da 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA. Proceda a Secretaria as diligências necessárias para efetuar as indicadas transferências. Após, junte extrato do quantum permanece depositado em conta judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0058075-15.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

11/11/2024, 00:00

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25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Condominio Shopping Itaigara em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Condominio Shopping Itaigara em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Condominio Shopping Itaigara em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Condominio Shopping Itaigara em 12/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2025.

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