Procedimento Comum Cível 8098936-66.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8098936-66.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Sul America Seguro Saude S.a. Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Autor: Thereza Olivia Rodrigues Soares Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Advogado: Joao Victor De Carvalho Sampaio (OAB:BA51402) Advogado: Yves De Vasconcelos Freire (OAB:BA41427) Decisão: Processo nº: 8098936-66.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: THEREZA OLIVIA RODRIGUES SOARES Réu: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e outros DECISÃO Em relação ao descumprimento da R. Decisão da Lavra do Insigne Desembargador Doutor Cássio Miranda Observe a autora o seguinte conteúdo, in verbis: "Caso a parte ré não emita os boletos nos valores acima explicitados, no prazo determinado, a parte autora deverá depositar as mensalidades vencidas, bem como as mensalidades vincendas, a cada dia 10 (dez) do mês correspondente, em Juízo, e comprová-lo nos autos de origem, mediante juntada dos documentos pertinentes. O não pagamento poderá importar na revogação da tutela."(grifamos). Por cautela intimem-se as acionadas pelo DOMICÍLIO ELETRÔNICO do conteúdo daquela R. Decisão referente ao deferimento da medida, verbis: " PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8098936-66.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a suspensividade vindicada, para determinar a manutenção do plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A parte ré deverá emitir boletos mensais, referentes ao plano discutido, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$2.928,05 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e cinco centavos), sendo possíveis reajustes no curso do processo, de acordo com os parâmetros da ANS. A manutenção da tutela liminar dependerá de seu pagamento pela parte autora." Como o 2º réu já ofertou resposta CITE-SE o primeiro réu PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO para ofertar resposta no prazo de quinze dias, ficando ciente que a inércia importará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Empresto ao presente “força de mandado” SALVADOR, (BA), terça-feira, 08 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO

14/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEREZA OLIVIA RODRIGUES SOARES em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEREZA OLIVIA RODRIGUES SOARES em 19/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THEREZA OLIVIA RODRIGUES SOARES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEREZA OLIVIA RODRIGUES SOARES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEREZA OLIVIA RODRIGUES SOARES em 15/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THEREZA OLIVIA RODRIGUES SOARES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/11/2024 23:59.

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