Cumprimento de sentença 0001405-14.2000.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2000

Valor da Causa

R$ 28.534,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INCA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Reu

JOSE ERAILTON DA GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO MATOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON MATOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Inca Ind E Com De Alimentos Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Terceiro Interessado: Ailton Matos Santos Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Terceiro Interessado: Maria Evanilda Da Gama Matos Terceiro Interessado: Fernando Matos Santos Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Terceiro Inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0001405-14.2000.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

14/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:52

Expedição de documento

03/12/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/12/2021, 00:00

Petição

10/11/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Mandado

08/09/2021, 00:00

Mandado

08/09/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Mandado

17/05/2019, 00:00

Documento

14/06/2017, 00:00

Documento

14/06/2017, 00:00

Documento

14/06/2017, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Inca Ind E Com De Alimentos Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Terceiro Interessado: Ailton Matos Santos Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Terceiro Interessado: Maria Evanilda Da Gama Matos Terceiro Interessado: Fernando Matos Santos Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Terceiro Inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0001405-14.2000.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

14/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:52

Expedição de documento

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 08:25

03/12/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/12/2021, 00:00

Petição

10/11/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Mandado

08/09/2021, 00:00

Mandado

08/09/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Mandado

17/05/2019, 00:00

Documento

14/06/2017, 00:00

Documento

14/06/2017, 00:00

Documento

14/06/2017, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Mero expediente

29/09/2015, 00:00

Petição

20/02/2014, 00:00

Recebimento

12/02/2014, 00:00

Mandado

06/02/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 08:23

Acórdão

•19/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:36

Decisão

•10/06/2024, 12:33

Decisão

•04/06/2024, 21:41

Sentença

•12/03/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 06:52

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:45

Despacho

•14/06/2017, 08:56

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 08:23

Acórdão

•19/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:36

Decisão

•10/06/2024, 12:33

Decisão

•04/06/2024, 21:41

Sentença

•12/03/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 06:52

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:45

Despacho

•14/06/2017, 08:56

Despacho

•14/06/2017, 08:56

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 08:55

Despacho

•14/06/2017, 08:54

Despacho

•29/09/2015, 17:50

Ato Ordinatório

•26/09/2013, 15:03