Apelação Cível 0001405-14.2000.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.534,13

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

LARISSA COSTA QUADROS

OAB/BA 66278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

FERNANDO MATOS SANTOS

CPF

Reu

INCA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Reu

INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AILTON MATOS SANTOS

CPF

Reu

AILTON MATOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO MATOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ERAILTON DA GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 09:50

Baixa Definitiva

24/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOSE ERAILTON DA GAMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO MATOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de AILTON MATOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Publicado Ementa em 25/02/2025.

25/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 13:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 11:19

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 09:50

Baixa Definitiva

24/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:41

17/04/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOSE ERAILTON DA GAMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO MATOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de AILTON MATOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Publicado Ementa em 25/02/2025.

25/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 13:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 16:34

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/01/2025, 18:11

Solicitado dia de julgamento

09/01/2025, 07:25

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:02

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:36

Decisão

•10/06/2024, 12:33

Decisão

•04/06/2024, 21:41

Sentença

•12/03/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 06:52

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:45

Despacho

•14/06/2017, 08:56

Despacho

•14/06/2017, 08:56

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 08:55

Despacho

•14/06/2017, 08:54

Todos os documentos(17)

Acórdão

•19/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:36

Decisão

•10/06/2024, 12:33

Decisão

•04/06/2024, 21:41

Sentença

•12/03/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 06:52

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:45

Despacho

•14/06/2017, 08:56

Despacho

•14/06/2017, 08:56

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 08:55

Despacho

•14/06/2017, 08:54

Despacho

•29/09/2015, 17:50

Ato Ordinatório

•26/09/2013, 15:03