Agravo Interno Cível 0000835-87.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Central de Ajuda

ZULEIDE MACIEL RAMOS

Autor

EDILSON ARAUJO DE CARVALHO

Autor

EDVAN SANTIAGO RUFINO

Autor

ELIEZER JESUS DOS SANTOS

Autor

ELSON FRANCISCO MARQUES DE ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO JOSE CAMPOS LOBO

OAB/BA 9302·CPF·Representa: Autor

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES

OAB/BA 42666·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA PINHEIRO SOARES

OAB/BA 47734·Representa: Autor

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

OAB/BA 43423·CPF·Representa: Autor

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/BA 43048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

ZULEIDE MACIEL RAMOS

Autor

EDILSON ARAUJO DE CARVALHO

Autor

EDVAN SANTIAGO RUFINO

Autor

ELIEZER JESUS DOS SANTOS

Autor

ELSON FRANCISCO MARQUES DE ARAUJO

Autor

ERNANI LUIZ DE FREITAS

Autor

EVANGINALDO REIS DA SILVA

Autor

EVERALDO DE SOUZA SANTOS

Autor

FAUSTO PEPE TERCEIRO

Autor

FERNANDES ANTONIO DE JESUS SILVA

Autor

GABRIEL FRANCISCO MOREIRA FILHO

Autor

GILENO PIRES OLIVEIRA

Autor

HERALDO SANTOS

Autor

HERONILDES LAZARO DOS SANTOS

Autor

HUMBERTO ANTONIO SANTOS ROQUE

Autor

IARA SANTOS BARBOSA

Autor

IOLANDA SIMOES DOS SANTOS

Autor

ITAMAR RAIMUNDO DA SILVA

Autor

IVANGIVALDO SOUZA BARRETO

Autor

JAQUELINE SILVA LIMA

Autor

JORGE DOS ANJOS

Autor

ANA AUREA DE SOUZA CIDREIRA

Autor

AURINO DOS SANTOS

Autor

CICERO FERREIRA GONCALVES

Autor

CLAUDEMIRO BISPO PINTO

Autor

CLAUDIO ARAUJO DE SA

Autor

CONSTANTINO MANOEL DA BOA MORTE FILHO

Autor

CRISTIANE SOUSA DE AZEVEDO

Autor

DANIEL RIBEIRO DA SILVA

Autor

JOSE AUGUSTO DE JESUS SANTOS

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS

Autor

JOSEVALDO BATISTA DOS SANTOS

Autor

JOSIEL PEREIRA DALTRO

Autor

LUCIDIO PEREIRA FRANCO NASCIMENTO

Autor

LUIZ LAZARO DA SILVA BARRETO

Autor

LUZINETE DE SANTANA NOLACIO MELO

Autor

MANOEL MESSIAS ASSIS SOUZA

Autor

MANUEL GUEDES DA FRANCA

Autor

MANUEL SOUZA DO SACRAMENTO

Autor

MARCOS DOS SANTOS SANTANA

Autor

PAULO CESAR BISPO DA CRUZ

Autor

RAIMUNDO ASSIS DO NASCIMENTO

Autor

RAIMUNDO CESAR ALMEIDA GOMES

Autor

RAIMUNDO DA CRUZ VASCONCELOS

Autor

REINALDO FRANCISCO LIMA DO ROSARIO

Autor

RICARDO VIANA BISPO

Autor

ROQUE AUGUSTO DOS SANTOS

Autor

SIDNEI SILVA MOREIRA

Autor

VALTER RODRIGUES DA PAZ

Autor

WASHINGTON LUIZ PLACIDO DE LIMA

Autor

ROBERTO CARLOS FERA DE ALMADA

Autor

JOAO EVANGELISTA DE SOUSA CUNHA

Autor

ANA AUREA DE SOUZA CIDREIRA

CPF

Autor

AURINO DOS SANTOS

CPF

Autor

CICERO FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

CLAUDEMIR BISPO PINTO

CPF

Autor

CLAUDIO ARAUJO DE SA

CPF

Autor

CONSTANTINO MANOEL DA BOA MORTE FILHO

CPF

Autor

DANIEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EDILSON ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

EDSON ORNATO DE CARVALHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ernani Luiz de Freitas em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Elson Francisco Marques de Araujo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Eliezer Jesus dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Edvan Santiago Rufino em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Cristiane Sousa de Azevedo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Evanginaldo Reis da Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Humberto Antonio Santos Roque em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Heronildes Lazaro dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Heraldo Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Gileno Pires Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Gabriel Francisco Moreira Filho em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Fernandes Antonio de Jesus Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Fausto Pepe Terceiro em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Everaldo de Souza Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ernani Luiz de Freitas em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Elson Francisco Marques de Araujo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Eliezer Jesus dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Edvan Santiago Rufino em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 11:46

Decisão

•23/07/2024, 07:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Cristiane Sousa de Azevedo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Evanginaldo Reis da Silva em 15/08/2024 23:59.

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Decorrido prazo de Humberto Antonio Santos Roque em 15/08/2024 23:59.

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Decorrido prazo de Heronildes Lazaro dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Heraldo Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Gileno Pires Oliveira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de Gabriel Francisco Moreira Filho em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Fernandes Antonio de Jesus Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Fausto Pepe Terceiro em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Everaldo de Souza Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Lucidio Pereira Franco Nascimento em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Josiel Pereira Daltro em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Josevaldo Batista dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Jose Carlos de Jesus em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Jose Augusto de Jesus Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Jorge dos Anjos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Jaqueline Silva Lima em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Ivangivaldo Souza Barreto em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Itamar Raimundo da Silva em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Iolanda Simoes dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Iara Santos Barbosa em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Ricardo Viana Bispo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Reinaldo Francisco Lima do Rosario em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Raimundo da Cruz Vasconcelos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Raimundo Cesar Almeida Gomes em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Raimundo Assis do Nascimento em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de Paulo Cesar Bispo da Cruz em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Marcos dos Santos Santana em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Manuel Souza do Sacramento em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Manuel Guedes da Franca em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Manoel Messias Assis Souza em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Luzinete de Santana Nolacio Melo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Luiz Lazaro da Silva Barreto em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Washington Luiz Placido de Lima em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Valter Rodrigues da Paz em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Sidnei Silva Moreira em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Roque Augusto dos Santos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de João Evangelista de Sousa Cunha em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Roberto Carlos Fera de Almada em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Zuleide Maciel Ramos em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Mariana Cardoso Wanderley em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONSTANTINO MANOEL DA BOA MORTE FILHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO DE SA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA GONCALVES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANA AUREA DE SOUZA CIDREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:46

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:46

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 07:06

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:41

Prejudicado o recurso

23/07/2024, 07:56

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 14:53

Desentranhado o documento

22/07/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02

17/07/2024, 18:33

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 18:33

Decorrido prazo de Iara Santos Barbosa em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de Josiel Pereira Daltro em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de Washington Luiz Placido de Lima em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de Raimundo Assis do Nascimento em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de Edvan Santiago Rufino em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de Fausto Pepe Terceiro em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de Zuleide Maciel Ramos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de Heraldo Santos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de Eliezer Jesus dos Santos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de Lucidio Pereira Franco Nascimento em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de Gileno Pires Oliveira em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de Itamar Raimundo da Silva em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de Evanginaldo Reis da Silva em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO DE SA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de Ivangivaldo Souza Barreto em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de Gabriel Francisco Moreira Filho em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de Mariana Cardoso Wanderley em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de Ricardo Viana Bispo em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de Raimundo Cesar Almeida Gomes em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de Jose Carlos de Jesus em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANA AUREA DE SOUZA CIDREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de CONSTANTINO MANOEL DA BOA MORTE FILHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA GONCALVES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de Raimundo da Cruz Vasconcelos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de Iolanda Simoes dos Santos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de Humberto Antonio Santos Roque em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de Valter Rodrigues da Paz em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de Roberto Carlos Fera de Almada em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de Josevaldo Batista dos Santos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de Manuel Guedes da Franca em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de Luzinete de Santana Nolacio Melo em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de Sidnei Silva Moreira em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de Jose Augusto de Jesus Santos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de Manoel Messias Assis Souza em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de Roque Augusto dos Santos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de Jaqueline Silva Lima em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de Heronildes Lazaro dos Santos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de Marcos dos Santos Santana em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de Luiz Lazaro da Silva Barreto em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de Fernandes Antonio de Jesus Silva em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de Everaldo de Souza Santos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de Reinaldo Francisco Lima do Rosario em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de Elson Francisco Marques de Araujo em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de Ernani Luiz de Freitas em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de Cristiane Sousa de Azevedo em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Manuel Souza do Sacramento em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Jorge dos Anjos em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de João Evangelista de Sousa Cunha em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de Paulo Cesar Bispo da Cruz em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de Luzinete de Santana Nolacio Melo em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de Gabriel Francisco Moreira Filho em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de Fernandes Antonio de Jesus Silva em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de Heraldo Santos em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de Eliezer Jesus dos Santos em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de Gileno Pires Oliveira em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA GONCALVES em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de Jose Carlos de Jesus em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de Manoel Messias Assis Souza em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de Jorge dos Anjos em 26/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de Zuleide Maciel Ramos em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de Raimundo Assis do Nascimento em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de Humberto Antonio Santos Roque em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANA AUREA DE SOUZA CIDREIRA em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Luiz Lazaro da Silva Barreto em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Roque Augusto dos Santos em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Mariana Cardoso Wanderley em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Paulo Cesar Bispo da Cruz em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Iolanda Simoes dos Santos em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO DE SA em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de Iara Santos Barbosa em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de Ivangivaldo Souza Barreto em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de Washington Luiz Placido de Lima em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de Sidnei Silva Moreira em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de Elson Francisco Marques de Araujo em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de Lucidio Pereira Franco Nascimento em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de Raimundo Cesar Almeida Gomes em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de Heronildes Lazaro dos Santos em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de Everaldo de Souza Santos em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de Ricardo Viana Bispo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de Josiel Pereira Daltro em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de Raimundo da Cruz Vasconcelos em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de Manuel Guedes da Franca em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de Evanginaldo Reis da Silva em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de Josevaldo Batista dos Santos em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de Jose Augusto de Jesus Santos em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de Manuel Souza do Sacramento em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de Edvan Santiago Rufino em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de Roberto Carlos Fera de Almada em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de Cristiane Sousa de Azevedo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de João Evangelista de Sousa Cunha em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de Itamar Raimundo da Silva em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de Valter Rodrigues da Paz em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de Fausto Pepe Terceiro em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de Reinaldo Francisco Lima do Rosario em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de Marcos dos Santos Santana em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de Ernani Luiz de Freitas em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de Jaqueline Silva Lima em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de CONSTANTINO MANOEL DA BOA MORTE FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de Sidnei Silva Moreira em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de Gabriel Francisco Moreira Filho em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de Ernani Luiz de Freitas em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de Marcos dos Santos Santana em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de Evanginaldo Reis da Silva em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de Zuleide Maciel Ramos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de Raimundo da Cruz Vasconcelos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de CONSTANTINO MANOEL DA BOA MORTE FILHO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de Josevaldo Batista dos Santos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de Gileno Pires Oliveira em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de Washington Luiz Placido de Lima em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de Eliezer Jesus dos Santos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de Elson Francisco Marques de Araujo em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de Reinaldo Francisco Lima do Rosario em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de Ivangivaldo Souza Barreto em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de Humberto Antonio Santos Roque em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de Everaldo de Souza Santos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de Itamar Raimundo da Silva em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de Jose Carlos de Jesus em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de AURINO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de Roque Augusto dos Santos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de Luiz Lazaro da Silva Barreto em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de Paulo Cesar Bispo da Cruz em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Fernandes Antonio de Jesus Silva em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Iolanda Simoes dos Santos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de Lucidio Pereira Franco Nascimento em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de Iara Santos Barbosa em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de Cristiane Sousa de Azevedo em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de Heraldo Santos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de Valter Rodrigues da Paz em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA GONCALVES em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de Manuel Guedes da Franca em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de Ricardo Viana Bispo em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANA AUREA DE SOUZA CIDREIRA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de Edvan Santiago Rufino em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de Luzinete de Santana Nolacio Melo em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de Mariana Cardoso Wanderley em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de Josiel Pereira Daltro em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de Jorge dos Anjos em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO DE SA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de Fausto Pepe Terceiro em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de João Evangelista de Sousa Cunha em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de Roberto Carlos Fera de Almada em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de Jaqueline Silva Lima em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de Manoel Messias Assis Souza em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de Manuel Souza do Sacramento em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de Jose Augusto de Jesus Santos em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de Raimundo Cesar Almeida Gomes em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de Heronildes Lazaro dos Santos em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de Raimundo Assis do Nascimento em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:04

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2023, 17:50

Prejudicado o recurso

17/06/2023, 06:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

17/06/2023, 06:10

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2023, 12:33

Publicado Despacho em 30/05/2023.

08/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 01:10

Publicado Despacho em 26/05/2023.

07/06/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:05

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2023, 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2023, 09:00

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2023, 10:25

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 09:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2023, 19:23

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 11:40

Distribuído por dependência

24/05/2023, 11:40

Outros documentos

•17/07/2024, 18:33

Decisão

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Despacho

•28/05/2023, 12:15

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•27/05/2023, 09:00

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•25/05/2023, 09:52

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•24/05/2023, 19:23