Apelação Cível 0304024-46.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 199.999,20

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB

Terceiro

OSMAR GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

BRASIL TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA

OAB/BA 15409·Representa: Autor

VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

VITOR GUILHERME DE CARVALHO SILVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA

OAB/BA 15409·Representa: Autor

VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

VITOR GUILHERME DE CARVALHO SILVA

Representa: Réu

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SOUSA SANTOS

Representa: Réu

FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:24

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de OSMAR GONCALVES DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:50

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2025, 17:32

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:24

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E PICOLES LTDA em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:31

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de OSMAR GONCALVES DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:50

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

21/07/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:32

Incluído em pauta para 05/08/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/07/2025, 18:18

Solicitado dia de julgamento

17/07/2025, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

05/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 85435049 Documento: 85435050

03/07/2025, 17:32

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/07/2025, 16:32

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Maria da Purificação Silva

18/06/2025, 18:54

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:43

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:00

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0142-60 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 14:49

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0142-60 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:41

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

21/05/2025, 17:40

Juntada de certidão

14/04/2025, 22:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/04/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:33

Incluído em pauta para 14/04/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

26/03/2025, 17:33

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

25/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:56

Incluído em pauta para 18/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/02/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

18/02/2025, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:31

Despacho

•27/06/2025, 17:32

Despacho

•27/06/2025, 16:05

Acórdão

•10/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:45

Sentença

•24/09/2024, 12:24

Sentença

•23/09/2024, 14:06

Despacho

•15/12/2023, 11:46

Despacho

•12/12/2023, 14:53

Despacho

•03/11/2022, 12:11

Despacho

•29/10/2022, 13:30

Decisão

•29/11/2021, 15:30

Todos os documentos(25)

Acórdão

•15/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:31

Despacho

•27/06/2025, 17:32

Despacho

•27/06/2025, 16:05

Acórdão

•10/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:45

Sentença

•24/09/2024, 12:24

Sentença

•23/09/2024, 14:06

Despacho

•15/12/2023, 11:46

Despacho

•12/12/2023, 14:53

Despacho

•03/11/2022, 12:11

Despacho

•29/10/2022, 13:30

Decisão

•29/11/2021, 15:30

Decisão

•27/11/2021, 15:17

Despacho

•08/07/2018, 09:55

Despacho

•29/11/2017, 13:34

Decisão

•23/10/2017, 20:38

Despacho

•15/08/2016, 13:12

Despacho

•11/07/2016, 11:28

Despacho

•10/03/2015, 15:18

Decisão

•01/08/2013, 13:17

Decisão

•04/04/2013, 09:20

Decisão

•14/03/2013, 14:28