Execução de Título Extrajudicial 0500068-67.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500068-67.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Apelado: J & J Montagem E Manutencao Ltda Apelado: Jorge Luiz Ferreira Pacheco Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500068-67.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: J & J MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA e outros Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O JUÍZO A QUO EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEM ANALISAR OS ARGUMENTOS QUE PODERIAM INFIRMAR A CONCLUSÃO OBTIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Haverá negativa de prestação jurisdicional quando o magistrado não enfrentar todos os argumentos que poderiam, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, IV do CPC e precedentes do STJ e dos demais Tribunais Pátrios). 2. O juízo a quo extinguiu o feito, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o Apelante não se desincumbiu do ônus de apresentar o endereço atualizado dos Apelados. Ocorre que a análise dos autos revela que, após restarem frustradas as tentativas de citação, o Apelante requereu a pesquisa de endereço via sistemas disponibilizados pelo TJBA, como facultado pelo magistrado, porém este pedido não foi apreciado pelo juízo a quo. Considerando que o feito foi extinto sem apreciação de petição que poderia infirmar a conclusão obtida, fica evidente a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. 3. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0500068-67.2014.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0500068-67.2014.8.05.0039, oriundos da 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos da Comarca de Camaçari/BA, tendo, como Apelante, BANCO ITAULEASING S.A e, como Apelados, J & J MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA e JORGE LUIZ FERREIRA PACHECO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, __ de ______ de 202_. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 16/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(123)

legal

Todos os documentos(24)