Reintegração / Manutenção de Posse 0500844-56.2018.8.05.0256 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0500844-56.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleuza Dos Santos Silva Advogado: Ronaldo Pinto Ramalho (OAB:BA42875-A) Apelado: Sociedade Brasileira De Amparo A Saude Ltda Advogado: Jacques James Ronacher Passos Junior (OAB:ES13590-A) Advogado: Sam Michel Pereira De Oliveira Ribeiro (OAB:BA60401-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500844-56.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLEUZA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): RONALDO PINTO RAMALHO (OAB:BA42875-A) APELADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AMPARO A SAUDE LTDA Advogado(s): JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (OAB:ES13590-A), SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA60401-A) MAF 07 DESPACHO Colha-se pronunciamento da d. Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53, X, do RITJ-BA. Nova conclusão, oportunamente. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0500844-56.2018.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2024, 10:58

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 01:46

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:42

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 10:34

Decisão

•08/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cleuza Dos Santos Silva Advogado: Danilo Sousa Araujo (OAB:BA35821) Advogado: Wesley Campos Ronconi (OAB:BA21268) Advogado: Ronaldo Pinto Ramalho (OAB:BA42875) Parte Re: Sociedade Brasileira De Amparo A Saude Ltda Advogado: Jacques James Ronacher Passos Junior (OAB:ES13590) Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Advogado: Sam Michel Pereira De Oliveira Ribeiro (OAB:BA60401) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0500844-56.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS PARTE AUTORA: CLEUZA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): DANILO SOUSA ARAUJO (OAB:BA35821), WESLEY CAMPOS RONCONI (OAB:BA21268), RONALDO PINTO RAMALHO (OAB:BA42875) PARTE RE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AMPARO A SAUDE LTDA Advogado(s): JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (OAB:ES13590), FRANCO LEMOS SOARES (OAB:BA41482), SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA60401) DECISÃO O ESPÓLIO DE PEDRO MOREIRA, já qualificado nos autos, ofereceu, tempestivamente, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com o fito de obter a declaração de ponto que entende omisso na sentença prolatada nestes autos, ID n. 417156532. Destarte, requer, pois, a modificação do julgado. O Ministério Público se manifestou em ID n. 432754960, pugnando pela improcedência do pedido e manutenção da sentença. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500844-56.2018.8.05.0256 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Teixeira De Freitas Parte recebo o referido recurso de embargos de declaração por ser tempestivo, com o efeito de que trata o art. 1.026 do CPC. Como dispõe o art. 1.022 do CPC, ao tratar dos embargos de declaração, são os mesmos cabíveis para: (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; (III) corrigir erro material. Portanto, ausentes os pressupostos objetivamente declinados na lei processual, impróprio se mostra o manejo do citado recurso. No caso em comento, constata-se que não existem vícios a serem sanados, uma vez que a sentença guerreada analisou todas as provas e alegações carreadas aos autos, decidindo fundamentadamente a lide Da leitura das razões deduzidas pelo embargante, extrai-se que a sua pretensão é de reconhecimento de eventual error in judicando, não por outra razão insiste em afirmar falha na interpretação judicial e com isso pleiteia a reforma do julgado naquilo que foi contrário às suas pretensões, o que exige utilização da via processual própria, não encerrando hipótese de vício a ser sanado em sede de embargos de declaração. Em verdade, a parte embargante pretende reabrir as discussões quanto à matéria objeto de decisão e discutir a justeza da sentença embargada, o que, como dito, refoge ao escopo do instrumento recursal utilizado. Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, não havendo omissões ou contradições a serem declaradas na sentença, que deverá permanecer tal como se acha originariamente lançada. Publique-se. Intimem-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 10 de junho de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

27/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

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