Oposição 0303628-85.2016.8.05.0150 - TJBA

Oposição 0303628-85.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0303628-85.2016.8.05.0150 Oposição Jurisdição: Lauro De Freitas Oposto: Malaga Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Erika Azevedo De Macedo (OAB:BA50729) Oposto: Olavo Ribeiro Soares Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Oposto: Rocha Soares Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Advogado: Tais Carvalho Silva (OAB:BA23735) Oposto: Terikom Standard, S. L. Advogado: Thiago Bruno Franca Lapenda (OAB:PE23178) Opoente: Marcio Andre Da Silveira Rocha Moraes Registrado(a) Civilmente Como Marcio Andre Da Silveira Rocha Moraes Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0303628-85.2016.8.05.0150 AÇÃO: OPOSIÇÃO (236) ASSUNTO: [Dissolução] OPOENTE: MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES OPOSTO: MALAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, OLAVO RIBEIRO SOARES, ROCHA SOARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, TERIKOM STANDARD, S. L. DECISÃO Chamo o feito à ordem. O autor ingressou com a presente ação de oposição, em face da pretensão das partes litigantes no processo de n. 0501778-80.2014.8.05.0150 Requer o reconhecimento do seu direito ao percebimento de seus créditos sociais, quando da apuração dos haveres e liquidação das sociedades em comento, com o percebimento de 33% (trinta e três por cento) do patrimônio da sociedade ROCHA SOARES; 1/3 incidentes sobre a quota parte que a empresa logra em decorrência da associação criada com a MÁLAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; pagamento do empréstimo realizado em 2006 no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) de forma atualizada; além dos pró-labores mensais não pagos desde março/2013; cujos valores deverão ser apurados, garantindo, ainda, a sua retirada das sociedades por perda da affectio societatis. A ação de oposição se destina a afastar a pretensão do autor e réu sobre um direito ou coisa que está em disputa. Não se admite, por meio de oposição, a introdução de questões não debatidas no processo principal. No caso dos autos, as pretensões formuladas pelo autor, se destinam exclusivamente à obtenção do reconhecimento do seu direito, em nada se opondo às pretensões formuladas pelas partes que compõem o processo de n.0501778-80.2014.8.05.0150. Sabe-se que a inadequação da via eleita pode levar à extinção do processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Assim, deve o autor, no prazo de 15 dias, esclarecer quais pretensões, formuladas nos autos de n.0501778-80.2014.8.05.0150, tem interesse de afastar com a presente demanda. Após, conclusos para decisão. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MALAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MALAGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLAVO RIBEIRO SOARES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERIKOM STANDARD, S. L. em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROCHA SOARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(90)