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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DJANIRA PALMEIRA FERREIRA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(16)