—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.968,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CATIA DOS REIS SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(17)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/05/2026 23:59.

Publicado Ementa em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Publicado Outros documentos em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Incluído em pauta para 08/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Todas as movimentações(44)