Agravo em Recurso Especial 0347680-02.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V Cível e Comercial de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Comercial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES

OAB/BA 33941·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA

OAB/BA 15357·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

OAB/BA 32629·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES

OAB/BA 33941·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA

OAB/BA 15357·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

OAB/BA 32629·CPF·Representa: Réu

THAIS DE CARVALHO SOARES

OAB/BA 48076·CPF·Representa: Réu

MARCOS WILSON FERREIRA FONTES

OAB/BA 11315·CPF·Representa: Réu

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA 13637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:09

Conheço do agravo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/11/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/07/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 19:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:59

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:09

Conheço do agravo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:41

24/11/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/07/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 19:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:59

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 15:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/06/2025, 06:37

-

•06/06/2025, 04:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:41

-

•06/06/2025, 04:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 04:21

-

•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:21

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•06/06/2025, 04:20

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•06/06/2025, 04:20

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•06/06/2025, 04:20

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•06/06/2025, 04:20

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•06/06/2025, 04:20

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•06/06/2025, 04:20