Apelação Cível 0537727-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

ANITO ALVES DE OLIVEIRA

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BARBARA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 31445·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

ANITO ALVES DE OLIVEIRA

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

ADMINISTRACAO CENTRAL

Terceiro

ROMOLO COSTA NETO

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

Terceiro

HOSPITAL SANTA IZABEL

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

ANITO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BARBARA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 31445·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BARBARA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 31445·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2022.

27/09/2022, 04:31

Publicado Intimação em 26/09/2022.

27/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 04:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de Santa Casa de Misericordia da Bahia em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/09/2022, 08:22

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 26/09/2022.

27/09/2022, 04:31

Publicado Intimação em 26/09/2022.

27/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 04:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/08/2022, 13:29

Acórdão

•24/12/2021, 05:52

27/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de Santa Casa de Misericordia da Bahia em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/09/2022, 08:22

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de Anito Alves de Oliveira em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Santa Casa de Misericordia da Bahia em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Anito Alves de Oliveira em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:02

Publicado Ementa em 24/08/2022.

24/08/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 15:46

Deliberado em sessão - julgado

22/08/2022, 13:03

Incluído em pauta para 15/08/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIO VIRTUAL.

01/08/2022, 17:22

Solicitado dia de julgamento

01/08/2022, 13:46

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

19/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

19/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:00

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 14/01/2022.

14/01/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 11:15

Devolvidos os autos

24/12/2021, 05:52

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

20/09/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/09/2021, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

17/09/2021, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

17/09/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

17/09/2021, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

17/09/2021, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

17/09/2021, 00:00

Expedição de Termo

01/07/2021, 00:00

Vista ao Advogado

01/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

24/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

24/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/05/2021, 00:00

Despacho

20/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/05/2021, 00:00

Petição

13/05/2021, 00:00

Expedição de Termo

13/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/05/2021, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

13/05/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

11/05/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

10/05/2021, 00:00

Distribuição do Mandado

14/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2020, 00:00

Não-Provimento

08/10/2020, 00:00

Julgado

05/10/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

23/09/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

23/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

23/09/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

23/09/2020, 00:00

Inclusão em pauta

23/09/2020, 00:00

Publicação

15/01/2020, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

13/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

13/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

13/01/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

13/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

09/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

09/01/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

09/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2020, 00:00

Publicação

23/12/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

19/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/06/2019, 00:00

Mero expediente

14/06/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

15/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/04/2019, 00:00

Expedição de Termo

11/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

10/04/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

10/04/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

09/04/2019, 00:00

Expedição de Termo

08/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

08/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Publicação

14/02/2019, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

12/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

12/02/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

12/02/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

11/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2019, 00:00

Expedição de Termo

01/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

01/02/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

23/01/2019, 00:00

Incompetência

22/01/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

22/01/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

22/01/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

31/08/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

31/08/2018, 00:00

Publicação

18/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

17/07/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

17/07/2018, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

16/07/2018, 00:00

Expedição de Termo

16/07/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

13/07/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

13/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

12/07/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/07/2018, 00:00

Incompetência

09/07/2018, 00:00

Decisão Cadastrada

09/07/2018, 00:00

Publicação

24/01/2018, 00:00

Distribuição por Sorteio

22/01/2018, 00:00

Expedição de Termo

22/01/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

22/01/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

22/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/01/2018, 00:00

Despacho

•24/12/2021, 05:52

Despacho

•24/12/2021, 05:52

Despacho

•24/12/2021, 05:52

Decisão

•24/12/2021, 05:52

Decisão

•24/12/2021, 05:52

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•24/12/2021, 05:52