Procedimento Comum Cível 0362341-54.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0362341-54.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vinicius Aragao Nascimento Advogado: Gabriel Barreto Gabriel (OAB:BA37341) Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ildemar Valverde Carvalho Santos Neto (OAB:BA36788) Advogado: Bruna Costa De Araujo (OAB:BA69450) Interessado: Adilma Souza Ribeiro Advogado: Thales Borges Da Silva (OAB:BA60399) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0362341-54.2012.8.05.0001 ACIONANTE: INTERESSADO: VINICIUS ARAGAO NASCIMENTO ACIONADO(s): INTERESSADO: ADILMA SOUZA RIBEIRO DECISÃO Dos autos, verifico que houve sentença de id.174112246, a qual determinou que o exequente ficasse na posse do imóvel que foi objeto de partilha, devendo o mesmo pagar o valor R$18.488, 20 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais, vírgula vinte centavos). O exequente em Petição de id.387547621, informou que realizou deposito em conta judicial do valor atualizado, acostando comprovante aos autos sob documento de id. 387547626 e informou que a executada não desocupou o imóvel. Após, o exequente peticionou sob id.455329739, informando que o imóvel não foi desocupado pela executada, requerendo a intimação da executada por oficial de justiça para desocupar o imóvel em 90 (noventa dias), sob pena de multa diária no valor de R$1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais), em caso de descumprimento, a expedição de mandado de despejo compulsório com autorização para uso de força policial e ordem de arrombamento. À vista disso, esse juízo em Despacho de id.461569637, determinou que a executada fosse intimada para desocupar o referido imóvel no prazo de 90 (noventa dias). A Executada se manifestou em petição de id.470292702, requerendo a expedição de alvará para a transferência dos valores depositados pelo exequente, solicitando a atualização do valor para liberar o pagamento no importe de R$59.681,48 (cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais vírgula quarenta e oito centavos), em nome do patrono Thales Borges, CPF nº795.267.055-72 e dizendo que se o juízo entender necessário, que sejam os autos remetidos à contadoria judicial, a fim de elaborar os cálculos de acordo com a lei. Em seguida, a secretaria em certidão de id.472736901, disse que em consulta ao sistema BRBJus, verificou a existência de valores referentes ao presente processo, anexando extrato. Em análise ao extrato acostado, sob documento de id.472736902, noto que o valor atualizado depositado possui o importe de R$25.104,19 (vinte e cinco mil, cento e quatro reais, vírgula dezenove centavos). Pelo narrado, observo que o valor que a parte executada informou nos autos está em dissonância do valor de fato depositado, isto posto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0362341-54.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito do exposto no prazo de 15 (quinze dias). Ato contínuo, tendo em vista que já foi excedido o tempo limite em que fora determinado por esse juízo a desocupação do imóvel pela executada, bem como, observando que não há informação nos autos a respeito da saída ou não da executada da residência, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 15 (quinze dias), informar se a executada desocupou o referido imóvel. Publique-se. Intime-se.. Salvador (BA), 7 de novembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vinicius Aragao Nascimento Advogado: Gabriel Barreto Gabriel (OAB:BA37341) Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ildemar Valverde Carvalho Santos Neto (OAB:BA36788) Advogado: Bruna Costa De Araujo (OAB:BA69450) Interessado: Adilma Souza Ribeiro Advogado: Thales Borges Da Silva (OAB:BA60399) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0362341-54.2012.8.05.0001 ACIONANTE: INTERESSADO: VINICIUS ARAGAO NASCIMENTO ACIONADO(s): INTERESSADO: ADILMA SOUZA RIBEIRO DECISÃO Considerando que a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, transformou-se posteriormente em Ação de Cumprimento de Sentença, determino que a Secretaria proceda com a mudança de classe processual. Ato contínuo, verifica-se que em Sentença de id.174112246, proferida por este juízo, foi determinado no tocante à partilha de bens que o exequente, autor à época, ficasse com a posse dos bens, devendo o mesmo pagar, metade do valor que havia sido pago pelo bem imóvel, abatendo-se metade das prestações que já haviam sido pagas, tendo início em outubro de 2018, no montante de R$18.488,20 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), bem como metade das prestações do automóvel. Também, noto que em petição de id.387547621, o exequente informou que realizou deposito em conta judicial do valor atualizado, acostando comprovante nos autos (id.387347626), além disso, alegou que até a presente data não houve desocupação do imóvel pela executada, conforme fora determinado na sentença supracitada. Após, a executada foi intimada pessoalmente para se manifestar a respeito do pedido de desocupação do imóvel requerido pelo exequente, contudo, quedou-se silente, conforme se extraí da certidão de id.420799248. Os Tribunais já vêm decidindo a respeito da desocupação do imóvel que é objeto de partilha/ decisão de partilha de bens, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. É função do magistrado tomar todas as providências que estão ao seu alcance com o escopo de pôr fim às lides, bem como efetivar o cumprimento das decisões judiciais. Logo, no caso concreto, ainda que o imóvel também pertença à parte agravante, nada obsta a que seja determinada a desocupação com a finalidade maior de se efetivar a partilha. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento, Nº 70041392838, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em: 24-02-2011) Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0362341-54.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido requerido em petição de id.456290632. Dessa forma, DETERMINO a expedição de mandado de desocupação do imóvel em face da executada, Sra. Adilma Souza Ribeiro, devendo esta ser intimada por meio de Oficial de Justiça, no endereço: Conjunto Fazenda Grande IV, setor II, bloco 33, apartamento 101, Cajazeiras, CEP:41340-040, Salvador/BA, ou através do seu número pessoal, qual seja, (71) 98759-6450), para DESOCUPAR O IMÓVEL, no prazo de 90 (noventa dias), dando cumprimento ao determinado em sentença prolatada nos autos, também, para que proceda com o levantamento de valores de sua quota parte da partilha de bens, pagos pelo exequente em deposito judicial (id.387347626). Ademais, caso não haja desocupação de modo voluntário pela parte executada e ela crie embaraços para cumprir a determinação, autorizo, desde já, o uso de força policial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 2 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de ADILMA SOUZA RIBEIRO em 03/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:33

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

29/04/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2022, 00:00

Publicação

23/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 08:19

Sentença

•08/01/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vinicius Aragao Nascimento Advogado: Gabriel Barreto Gabriel (OAB:BA37341) Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ildemar Valverde Carvalho Santos Neto (OAB:BA36788) Advogado: Bruna Costa De Araujo (OAB:BA69450) Interessado: Adilma Souza Ribeiro Advogado: Thales Borges Da Silva (OAB:BA60399) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0362341-54.2012.8.05.0001 ACIONANTE: INTERESSADO: VINICIUS ARAGAO NASCIMENTO ACIONADO(s): INTERESSADO: ADILMA SOUZA RIBEIRO DECISÃO Considerando que a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, transformou-se posteriormente em Ação de Cumprimento de Sentença, determino que a Secretaria proceda com a mudança de classe processual. Ato contínuo, verifica-se que em Sentença de id.174112246, proferida por este juízo, foi determinado no tocante à partilha de bens que o exequente, autor à época, ficasse com a posse dos bens, devendo o mesmo pagar, metade do valor que havia sido pago pelo bem imóvel, abatendo-se metade das prestações que já haviam sido pagas, tendo início em outubro de 2018, no montante de R$18.488,20 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), bem como metade das prestações do automóvel. Também, noto que em petição de id.387547621, o exequente informou que realizou deposito em conta judicial do valor atualizado, acostando comprovante nos autos (id.387347626), além disso, alegou que até a presente data não houve desocupação do imóvel pela executada, conforme fora determinado na sentença supracitada. Após, a executada foi intimada pessoalmente para se manifestar a respeito do pedido de desocupação do imóvel requerido pelo exequente, contudo, quedou-se silente, conforme se extraí da certidão de id.420799248. Os Tribunais já vêm decidindo a respeito da desocupação do imóvel que é objeto de partilha/ decisão de partilha de bens, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. É função do magistrado tomar todas as providências que estão ao seu alcance com o escopo de pôr fim às lides, bem como efetivar o cumprimento das decisões judiciais. Logo, no caso concreto, ainda que o imóvel também pertença à parte agravante, nada obsta a que seja determinada a desocupação com a finalidade maior de se efetivar a partilha. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento, Nº 70041392838, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em: 24-02-2011) Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0362341-54.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido requerido em petição de id.456290632. Dessa forma, DETERMINO a expedição de mandado de desocupação do imóvel em face da executada, Sra. Adilma Souza Ribeiro, devendo esta ser intimada por meio de Oficial de Justiça, no endereço: Conjunto Fazenda Grande IV, setor II, bloco 33, apartamento 101, Cajazeiras, CEP:41340-040, Salvador/BA, ou através do seu número pessoal, qual seja, (71) 98759-6450), para DESOCUPAR O IMÓVEL, no prazo de 90 (noventa dias), dando cumprimento ao determinado em sentença prolatada nos autos, também, para que proceda com o levantamento de valores de sua quota parte da partilha de bens, pagos pelo exequente em deposito judicial (id.387347626). Ademais, caso não haja desocupação de modo voluntário pela parte executada e ela crie embaraços para cumprir a determinação, autorizo, desde já, o uso de força policial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 2 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR

27/09/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADILMA SOUZA RIBEIRO em 03/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

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