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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.300,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itagibá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGIBA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 02/12/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIBA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDEVANIA DOS SANTOS SILVA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAGIBA - CNPJ: 13.701.966/0001-06 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAGIBA - CNPJ: 13.701.966/0001-06 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Todas as movimentações(21)