Apelação Cível 0329262-84.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073·CPF·Representa: Autor

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 25775·CPF·Representa: Réu

SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES

OAB/BA 29960·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 08:59

Baixa Definitiva

10/09/2024, 08:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/09/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0334399-2)

19/09/2023, 10:04

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 02:34

Expedição de despacho.

17/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:56

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2023, 15:44

Todas as movimentações(139)

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 08:59

Baixa Definitiva

10/09/2024, 08:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/09/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0334399-2)

19/09/2023, 10:04

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 09:13

Despacho

•16/08/2023, 14:56

14/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 02:34

Expedição de despacho.

17/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:56

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2023, 15:44

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/06/2023, 18:09

Publicado Decisão em 24/05/2023.

07/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 01:03

Expedição de decisão.

23/05/2023, 14:30

Recurso Especial não admitido

22/05/2023, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2023, 09:52

Publicado Intimação em 10/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Publicado Intimação em 10/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

11/03/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/03/2023, 11:36

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

06/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:29

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:04

Publicado Ementa em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:22

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

06/09/2022, 13:33

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/09/2022, 21:37

Incluído em pauta para 05/09/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - ( videoconferência).

24/08/2022, 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2022, 18:31

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:29

Incluído em pauta para 18/07/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

06/07/2022, 17:42

Solicitado dia de julgamento

30/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:14

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:14

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 24/01/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/12/2021 23:59.

22/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 14/12/2021 23:59.

22/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:56

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 06/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2021, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:19

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 10:03

Expedição de despacho.

25/11/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/11/2021, 09:48

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:45

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 17:51

Suscitado Conflito de Competência

12/11/2021, 03:17

Publicado Decisão em 11/11/2021.

12/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

11/11/2021, 09:24

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 09:44

Declarada incompetência

09/11/2021, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2021, 16:07

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:07

Recebidos os autos

25/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:56

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:39

Juntada de ofício

19/07/2021, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

24/06/2021, 10:57

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:45

Juntada de ofício

21/05/2021, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

18/12/2020, 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

19/10/2020, 12:23

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de JULIANA GOMES SERGIO DE ALMEIDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:14

Decorrido prazo de HELENA MARIA CERQUEIRA GOMES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.

16/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2020, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2020, 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/07/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:46

Recebidos os autos

01/07/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 10:46

Decisão

•23/05/2023, 14:30

Decisão

•22/05/2023, 12:36

Acórdão

•06/09/2022, 12:44

Outros documentos

•22/03/2022, 11:14

Despacho

•08/03/2022, 11:28

Despacho

•07/03/2022, 18:28

Despacho

•25/11/2021, 16:23

Despacho

•25/11/2021, 16:13

Decisão

•12/11/2021, 17:51

Decisão

•12/11/2021, 03:17

Decisão

•10/11/2021, 09:44

Decisão

•09/11/2021, 17:57

Despacho

•26/07/2021, 12:27

Todos os documentos(53)

Despacho

•17/08/2023, 09:13

Despacho

•16/08/2023, 14:56

Decisão

•23/05/2023, 14:30

Decisão

•22/05/2023, 12:36

Acórdão

•06/09/2022, 12:44

Outros documentos

•22/03/2022, 11:14

Despacho

•08/03/2022, 11:28

Despacho

•07/03/2022, 18:28

Despacho

•25/11/2021, 16:23

Despacho

•25/11/2021, 16:13

Decisão

•12/11/2021, 17:51

Decisão

•12/11/2021, 03:17

Decisão

•10/11/2021, 09:44

Decisão

•09/11/2021, 17:57

Despacho

•26/07/2021, 12:27

Despacho

•23/07/2021, 10:05

Despacho

•11/09/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 08:28

Sentença

•14/08/2019, 19:18

Despacho

•23/05/2018, 10:51

Decisão

•18/10/2017, 11:17

Despacho

•16/08/2017, 13:19

Despacho

•27/07/2017, 13:27

Despacho

•15/05/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 14:26

Acórdão

•08/03/2017, 09:35

Acórdão

•08/03/2017, 09:35

Acórdão

•08/03/2017, 09:35

Acórdão

•08/03/2017, 09:35

Acórdão

•08/03/2017, 09:35

Despacho

•08/03/2017, 09:33

Decisão

•08/03/2017, 09:32

Decisão

•08/03/2017, 09:32

Despacho

•08/03/2017, 09:32

Decisão

•08/03/2017, 09:30

Decisão

•08/03/2017, 09:30

Decisão

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Despacho

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