Apelação Cível 0503431-92.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 54.760,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/BA 24381·CPF·Representa: Réu

EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/BA 30178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A - INCORPORADORA DE BRAZILIAN MORTGAGES

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

QUEZIA QUEILA NERY ROCHA

CPF

Reu

JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS

CPF

Reu

KLEBER NERY ROCHA

CPF

Reu

TEOFILA NERY ROCHA

CPF

Reu

MESSIAS MALHEIROS MEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 15:38

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MESSIAS MALHEIROS MEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Todas as movimentações(116)

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 15:38

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 12:13

Decisão

•30/07/2024, 10:11

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MESSIAS MALHEIROS MEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:51

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 00:22

Não conhecido o recurso de ESPÓLIO registrado(a) civilmente como TEOFILA NERY ROCHA - CPF: 049.732.165-34 (APELANTE)

30/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de MESSIAS MALHEIROS MEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:49

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:03

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/02/2024, 09:47

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:46

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 18:17

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 16:39

Baixa Definitiva

21/10/2022, 16:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/10/2022, 16:39

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:36

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 02:01

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:13

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:11

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/05/2022, 22:49

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 22:49

Baixa Definitiva

17/05/2022, 22:49

Juntada de certidão

17/05/2022, 22:28

Juntada de certidão

17/05/2022, 22:27

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2021 23:59.

05/11/2021, 03:06

Decorrido prazo de QUEZIA QUEILA NERY ROCHA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 22:03

Decorrido prazo de MESSIAS MALHEIROS MEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 22:03

Decorrido prazo de KLEBER NERY ROCHA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 22:03

Decorrido prazo de JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 22:03

Decorrido prazo de TEOFILA NERY ROCHA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 22:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:04

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:03

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2021, 19:31

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:35

Publicado Ementa em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 09:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

04/10/2021, 20:05

Deliberado em sessão - julgado

04/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/10/2021, 16:43

Incluído em pauta para 04/10/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

22/09/2021, 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2021, 19:00

Juntada de certidão

13/09/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:32

Incluído em pauta para 13/09/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

30/08/2021, 17:47

Solicitado dia de julgamento

28/08/2021, 13:14

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 11:01

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 16:26

Despacho

•18/04/2024, 14:30

Despacho

•18/04/2024, 13:31

Despacho

•19/05/2023, 19:28

Despacho

•19/05/2023, 15:00

Decisão

•08/05/2023, 10:23

Decisão

•08/05/2023, 09:00

Despacho

•07/03/2023, 07:15

Despacho

•06/03/2023, 14:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 18:05

Despacho

•07/12/2022, 12:48

Despacho

•07/12/2022, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2022, 15:17

Petição

•08/11/2022, 15:17

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/07/2024, 12:13

Decisão

•30/07/2024, 10:11

Despacho

•18/04/2024, 14:30

Despacho

•18/04/2024, 13:31

Despacho

•19/05/2023, 19:28

Despacho

•19/05/2023, 15:00

Decisão

•08/05/2023, 10:23

Decisão

•08/05/2023, 09:00

Despacho

•07/03/2023, 07:15

Despacho

•06/03/2023, 14:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 18:05

Despacho

•07/12/2022, 12:48

Despacho

•07/12/2022, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2022, 15:17

Petição

•08/11/2022, 15:17

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:56

Despacho

•20/09/2022, 13:17

Despacho

•20/09/2022, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2022, 15:03

Petição

•07/06/2022, 15:03

Despacho

•30/05/2022, 17:24

Despacho

•30/05/2022, 16:54

Despacho

•14/10/2021, 12:04

Despacho

•14/10/2021, 12:03

Acórdão

•04/10/2021, 20:03

Despacho

•20/07/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 17:18

Decisão

•30/04/2020, 15:16

Sentença

•06/12/2019, 16:32

Despacho

•03/10/2019, 22:22

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 16:36

Decisão

•26/02/2019, 12:23

Despacho

•26/12/2018, 16:37

Despacho

•17/12/2018, 13:54

Despacho

•31/10/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 08:10

Despacho

•18/07/2018, 16:10