Procedimento Comum Cível 0507671-77.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0507671-77.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Alexandra De Jesus Pinto Advogado: Flavio Batista Nery (OAB:BA29828) Advogado: Danilo Alcantara Franco (OAB:BA75377) Interessado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Juliane Pereira Conrado (OAB:BA30462) Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Terceiro Interessado: Ana Paula De Jesus Pinto Terceiro Interessado: Laís Das Mercês Da Silva Terceiro Interessado: Sergio Luiz Sá Marques Interessado: Alvaro Guibson Pedreira De Oliveira Perito Do Juízo: Alvaro Guibson Pedreira De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0507671-77.2015.8.05.0001 Parte Autora: ALEXANDRA DE JESUS PINTO Parte Ré: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0507671-77.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Designo como perito Álvaro Guibson Pedreira de Oliveira (e-mail: [email protected]), arcando a autora com os custos dos honorários periciais, a serem arbitrados, tendo em vista o disposto no art. 95, caput, do CPC. Assinala-se que o valor será adimplido pelo Programa de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado o valor máximo da tabela (R$ 400,00), o qual pode ser aumentado para R$ 1.200,00 se for comprovada a complexidade da perícia. Intime-se o perito, através do email [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: A) apresentar currículo com comprovação de especialização; B) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; C) assinar o termo de compromisso. P. I. Salvador, 5 de agosto de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE JESUS PINTO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 10/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE JESUS PINTO em 15/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(55)