Execução de Título Extrajudicial 0001602-96.2010.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001602-96.2010.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Da Silva Souza Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:BA11639) Executado: Município De Barreiras Rep Por Jusmari Oliveira Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Executado: Municipio De Barreiras Exequente: Dirlene Maria Da Cunha Souza Exequente: J. C. D. C. S. Exequente: S. R. D. C. S. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001602-96.2010.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: JOSE DA SILVA SOUZA e outros (3) Advogado(s): AIRTON PEREIRA PINTO (OAB:BA11639) EXECUTADO: Município de Barreiras Rep Por Jusmari Oliveira e outros Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001602-96.2010.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por JOSE DA SILVA SOUZA e outros (3) em face do MUNICÍPIO DE BARREIRAS. Após expedição de Precatório/RPV, foi notificado nos autos o pagamento por parte do Devedor do valor principal e honorários de sucumbência. Denota-se que a obrigação foi satisfeita em conformidade com o disposto no artigo 100 da Constituição Federal com o pagamento do débito pela Fazenda Pública e anuência da parte Credora. Ante o exposto, julgo extinta a obrigação com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo. Determino a imediata expedição de alvará conforme requerido, devendo o cartório observar se o patrono da parte tem poderes para percepção de valores, caso tenha requerido levantamento em nome próprio, intimando-se para apresentar pix, caso não tenha sido informado nos autos. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem custas. BARREIRAS/BA, datada e assinada digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUZA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRLENE MARIA DA CUNHA SOUZA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SARA RAQUEL DA CUNHA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRLENE MARIA DA CUNHA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE CALEBE DA CUNHA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARA RAQUEL DA CUNHA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE CALEBE DA CUNHA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRLENE MARIA DA CUNHA SOUZA em 16/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUZA em 18/10/2024 23:59.

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