Procedimento Comum Cível 8000387-46.2016.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.550.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 13/11/2025

03/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:01

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 13/11/2025

03/02/2026, 09:58

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

20/10/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:15

Homologada a Transação

17/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.

02/03/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

21/02/2025, 16:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:36

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:54

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Risieire Alves Fernandes Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508-A) Apelado: Ednalva De Oliveira Lima Fernandes Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508-A) Apelante: Espólio De Jose Geraldo Da Mota Barbosa Registrado(a) Civilmente Como Jose Geraldo Da Mota Barbosa Advogado: Joannes Bosco Ramos De Oliveira Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000387-46.2016.8.05.0051 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Risieire Alves Fernandes Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508-A) Embargado: Ednalva De Oliveira Lima Fernandes Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508-A) Embargante: Espólio De Jose Geraldo Da Mota Barbosa Registrado(a) Civilmente Como Jose Geraldo Da Mota Barbosa Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8000387-46.2016.8.05.0051 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.

22/03/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/03/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

17/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:29

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de certidão

30/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 00:22

Juntada de Ofício

14/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Juntada de Petição de contra-razões

17/05/2021, 19:36

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de apelação

14/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 01:38

Publicado Intimação em 23/04/2021.

25/04/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 02:11

Juntada de certidão

23/04/2021, 10:13

Juntada de certidão

23/04/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 21:45

Publicado Intimação em 05/04/2021.

08/04/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 16:05

Juntada de certidão

05/04/2021, 15:37

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2021, 10:10

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 18:31

Juntada de certidão

23/03/2021, 09:49

Juntada de certidão

23/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 21:29

Julgado procedente o pedido

19/03/2021, 21:29

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

26/01/2021, 09:10

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 05/10/2020 23:59:59.

26/01/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 20:11

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 21/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:04

Publicado Intimação em 11/09/2020.

03/11/2020, 12:43

Publicado Intimação em 11/09/2020.

03/11/2020, 03:52

Decorrido prazo de ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 05:14

Conclusos para despacho

05/10/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 20:29

Julgado procedente o pedido

09/09/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 07:50

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:11

Juntada de certidão

01/09/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:08

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 02/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 02/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 11:12

Conclusos para decisão

07/07/2020, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 10:11

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 13:44

Juntada de certidão

15/06/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 10:50

Decisão de Saneamento e Organização

10/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

07/05/2018, 21:39

Juntada de termo

07/05/2018, 21:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DURVAL DE SOUZA LIMA em 13/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:43

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA MOTA BARBOSA em 13/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:43

Decorrido prazo de ZULEIDE MIRANDA DE FARIAS BARBOSA em 13/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 13:07

Juntada de termo

15/08/2017, 14:32

Juntada de termo

15/08/2017, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2017, 10:58

Expedição de mandado.

15/08/2017, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 09:41

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 00:34

Juntada de certidão

14/08/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 11:35

Juntada de termo

10/08/2017, 11:20

Juntada de ofício

10/08/2017, 11:19

Conclusos para despacho

10/08/2017, 10:38

Juntada de termo

10/08/2017, 10:38

Juntada de ofício

10/08/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 19:31

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 08/02/2017 23:59:59.

25/05/2017, 01:41

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 08/02/2017 23:59:59.

25/05/2017, 01:41

Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 08/02/2017 23:59:59.

25/05/2017, 01:41

Publicado Intimação em 01/02/2017.

24/05/2017, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2017, 03:26

Publicado Intimação em 01/02/2017.

24/05/2017, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2017, 03:18

Juntada de ofício

09/05/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 16:56

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOURENCO DE SOUZA em 16/12/2016 23:59:59.

03/03/2017, 01:18

Decorrido prazo de ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA em 16/12/2016 23:59:59.

03/03/2017, 01:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 11:49

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 19:03

Decorrido prazo de ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA em 15/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2017, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2017, 13:18

Juntada de ofício

10/02/2017, 12:03

Juntada de ofício

10/02/2017, 11:29

Juntada de ofício

10/02/2017, 11:22

Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 10/10/2016 23:59:59.

07/02/2017, 02:53

Decorrido prazo de JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 04/10/2016 23:59:59.

07/02/2017, 02:53

Juntada de certidão

02/02/2017, 21:11

Juntada de Petição de certidão

02/02/2017, 20:48

Juntada de certidão

02/02/2017, 20:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/01/2017, 17:16

Conclusos para decisão

24/01/2017, 15:52

Juntada de termo

24/01/2017, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2017, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2017, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2016, 10:13

Juntada de Petição de contestação

12/12/2016, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 20:13

Publicado Intimação em 23/11/2016.

23/11/2016, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2016, 00:39

Juntada de Petição de contestação

21/11/2016, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 10:43

Conclusos para despacho

18/11/2016, 09:25

Audiência conciliação cancelada para 25/11/2016 10:30.

18/11/2016, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 11:43

Juntada de termo

10/10/2016, 12:31

Audiência conciliação redesignada para 25/11/2016 10:30.

10/10/2016, 12:28

Decorrido prazo de JORGE DE SOUZA LIMA em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 10:04

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA MOTA BARBOSA em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 10:04

Decorrido prazo de ZULEIDE MIRANDA DE FARIAS BARBOSA em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 10:04

Expedição de intimação.

15/09/2016, 13:07

Juntada de termo

15/09/2016, 12:55

Juntada de certidão

08/09/2016, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2016, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2016, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2016, 09:49

Expedição de intimação.

09/08/2016, 12:58

Expedição de ofício.

09/08/2016, 12:58

Expedição de ofício.

09/08/2016, 12:58

Expedição de ofício.

09/08/2016, 12:58

Audiência conciliação designada para 14/09/2016 09:30.

09/08/2016, 12:47

Expedição de intimação.

29/07/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2016, 18:01

Conclusos para decisão

10/04/2016, 12:04

Distribuído por sorteio

10/04/2016, 12:04

Decisão

•21/01/2025, 11:56

Decisão

•21/01/2025, 11:56

Decisão

•20/01/2025, 09:30

Decisão

•15/01/2025, 18:13

Decisão

•15/01/2025, 18:12

Decisão

•15/01/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•08/12/2024, 20:51

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 14:04

Despacho

•17/06/2024, 10:27

Despacho

•14/06/2024, 13:11

Despacho

•26/03/2024, 16:49

Todos os documentos(47)

Sentença

•17/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:36

Decisão

•21/01/2025, 11:56

Decisão

•21/01/2025, 11:56

Decisão

•20/01/2025, 09:30

Decisão

•15/01/2025, 18:13

Decisão

•15/01/2025, 18:12

Decisão

•15/01/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•08/12/2024, 20:51

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 14:04

Despacho

•17/06/2024, 10:27

Despacho

•14/06/2024, 13:11

Despacho

•26/03/2024, 16:49

Despacho

•25/03/2024, 23:06

Acórdão

•08/03/2024, 02:06

Despacho

•01/07/2023, 04:05

Despacho

•30/06/2023, 23:51

Despacho

•11/02/2023, 13:37

Certidão

•30/09/2022, 08:23

Decisão

•14/07/2021, 13:44

Sentença

•22/04/2021, 08:42

Sentença

•31/03/2021, 10:33

Sentença

•19/03/2021, 21:29

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 07:07

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 07:07

Documento de Comprovação

•21/01/2021, 20:11

Sentença

•09/09/2020, 20:29

Despacho

•31/08/2020, 14:08

Decisão

•10/06/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 09:41

Despacho

•10/08/2017, 11:35

Ofício

•10/08/2017, 11:19

Decisão

•10/08/2017, 11:19

Ofício

•10/08/2017, 10:37

Decisão

•10/08/2017, 10:37

Decisão

•29/01/2017, 17:16

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 09:29

Documento de Comprovação

•12/12/2016, 09:20

Documento de Comprovação

•12/12/2016, 09:19

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 11:39

Outros documentos

•21/11/2016, 10:54

Despacho

•21/11/2016, 10:43

Outros documentos

•11/11/2016, 15:03

Despacho

•28/07/2016, 15:36

Documento de Comprovação

•10/04/2016, 12:04