Execução Fiscal 0002522-07.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 848,66

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

26/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

26/04/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

26/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:57

Publicado Despacho em 22/08/2025.

07/01/2026, 21:46

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 21:46

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:17

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:29

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

26/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

26/04/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

26/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:06

Despacho

•20/08/2025, 10:58

09/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:57

Publicado Despacho em 22/08/2025.

07/01/2026, 21:46

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 21:46

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:17

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 23:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.

05/01/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

05/01/2025, 03:09

Expedição de despacho.

16/12/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Executado: Marins Comercial De Medicamentos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0002522-07.2006.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal] Parte Autora: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Parte ré: EXECUTADO: MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de ID. 240123294 dos presentes autos assim como, informar novos endereços e meios eletrônicos afim de viabilizar a intimação e citação da parte executada. Eu, Milena Pessoa Neves, estagiária, o digitei. Simões Filho/BA, 27 de novembro de 2023. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0002522-07.2006.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 05:53

Expedição de documento

13/07/2022, 00:00

Documento

15/10/2015, 00:00

Documento

15/10/2015, 00:00

Documento

15/10/2015, 00:00

Documento

15/10/2015, 00:00

Documento

15/10/2015, 00:00

Mandado - juntado

19/10/2006, 14:30

Mandado - entregue ao oficial

06/09/2006, 08:55

Processo autuado

01/08/2006, 10:21

Despacho

•18/06/2025, 15:29

Despacho

•16/12/2024, 10:59

Despacho

•25/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 17:46

Despacho

•15/10/2015, 14:09