Cumprimento de sentença 8000463-76.2016.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

IONARA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

BRISA GOMES RIBEIRO

OAB/BA 43339·CPF·Representa: Autor

DENISE DA MATA LULA

OAB/BA 31653·CPF·Representa: Autor

MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA

OAB/BA 11082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

12/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 21:02

Expedição de intimação.

07/10/2025, 22:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

31/07/2025, 22:22

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 21:02

Despacho

•07/10/2025, 22:46

12/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 21:02

Expedição de intimação.

07/10/2025, 22:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

31/07/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Ionara Pereira De Araujo Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339) Apelante: Municipio De Capim Grosso Advogado: Marilda Sampaio De Miranda Santana (OAB:BA11082) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8000463-76.2016.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-[Indenização por Dano Moral] APELANTE: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO APELADO: IONARA PEREIRA DE ARAUJO Na forma do artigo 1º, inciso XXVII, do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016, dou conhecimento às partes a respeito do retorno dos autos da e. Turma Recursal, intimando-as para, em 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Eu, RONI DE QUEIROZ RIOS, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 25 de setembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000463-76.2016.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:52

Recebidos os autos

24/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

21/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão

21/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de apelação

20/10/2023, 23:26

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:49

Publicado Intimação em 25/08/2023.

20/09/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 10:08

Expedição de intimação.

24/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:25

Expedição de intimação.

18/08/2023, 14:25

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 14:25

Publicado Intimação em 14/04/2023.

18/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA em 12/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:15

Decorrido prazo de MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA em 12/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:13

Decorrido prazo de MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA em 12/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA em 12/07/2023 23:59.

12/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA em 12/07/2023 23:59.

12/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/07/2023 23:59.

12/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:26

Publicado Intimação em 25/05/2023.

08/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:51

Expedição de intimação.

24/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 09:01

Expedição de intimação.

13/04/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 18:04

Expedição de intimação.

15/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 05/09/2022 23:59.

13/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.

08/09/2022, 11:57

Publicado Intimação em 05/08/2022.

06/09/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 23:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 08:37

Expedição de intimação.

04/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 16:52

Publicado Intimação em 27/08/2021.

29/08/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

29/08/2021, 08:43

Expedição de intimação.

26/08/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/08/2020, 18:41

Conclusos para decisão

26/04/2018, 09:36

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO em 10/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 07:00

Publicado Despacho em 14/06/2017.

12/07/2017, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 06:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 15:26

Publicado Intimação em 06/02/2017.

24/05/2017, 04:31

Publicado Despacho em 06/02/2017.

24/05/2017, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 09:32

Conclusos para julgamento

21/03/2017, 18:03

Juntada de termo de audiência

21/03/2017, 18:03

Audiência conciliação não-realizada para 21/03/2017 11:45.

21/03/2017, 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2017, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2017, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2017, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2017, 00:03

Expedição de citação.

02/02/2017, 15:18

Expedição de despacho.

02/02/2017, 15:08

Audiência conciliação designada para 21/03/2017 11:45.

02/02/2017, 15:06

Conclusos para decisão

20/04/2016, 10:03

Distribuído por sorteio

20/04/2016, 10:02

Despacho

•14/09/2025, 09:59

Acórdão

•30/07/2024, 17:10

Despacho

•23/10/2023, 08:56

Sentença

•18/08/2023, 14:25

Despacho

•04/05/2023, 17:13

Despacho

•12/04/2023, 16:29

Despacho

•28/07/2022, 17:14

Despacho

•24/08/2021, 10:02

Despacho

•16/05/2017, 09:32

Despacho

•16/01/2017, 14:34