Apelação Cível 0502983-06.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 826.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié 1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOAO DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

SERGIO PAULO FONSECA MARTINS

CPF

Reu

JUAREZ ARAUJO ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 4003·CPF·Representa: Autor

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18676·CPF

Advogados / Representantes(14)

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 4003·CPF·Representa: Autor

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18676·CPF·Representa: Autor

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO

OAB/BA 42539·CPF·Representa: Autor

TAINA MATTOS CARDOSO

OAB/BA 63737·CPF·Representa: Autor

HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 41717·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·Representa: Réu

AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/BA 9093·CPF·Representa: Réu

LIZ ROCHA TEIXEIRA

OAB/BA 43288·CPF·Representa: Réu

LILIANE SILVA DE SOUZA

OAB/BA 37054·CPF·Representa: Réu

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Réu

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 09:01

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

16/03/2026, 09:00

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/07/2025, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2973008 / BA (2025/0233473-2) autuado em 26/06/2025

01/07/2025, 07:28

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:31

Outras Decisões

23/06/2025, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:33

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 09:01

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

16/03/2026, 09:00

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 11:31

Decisão

•23/06/2025, 18:09

·

Representa: Autor

01/07/2025, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2973008 / BA (2025/0233473-2) autuado em 26/06/2025

01/07/2025, 07:28

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:31

Outras Decisões

23/06/2025, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82959938

21/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA ANDRADE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/05/2025, 22:24

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 10:47

Recurso Especial não admitido

15/04/2025, 20:10

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:46

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

13/02/2025, 17:58

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:16

Juntada de certidão

19/07/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:54

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

16/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0269675-8)

01/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de SERGIO PAULO FONSECA MARTINS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:23

Expedição de despacho.

26/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2023, 03:44

Juntada de Petição de contra-razões

19/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de SERGIO PAULO FONSECA MARTINS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:36

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO ANDRADE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:35

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/06/2023, 15:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.

06/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de SERGIO PAULO FONSECA MARTINS em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2023.

04/06/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:13

Expedição de decisão.

19/05/2023, 09:24

Recurso Especial não admitido

18/05/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:07

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

02/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2023, 12:13

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de SERGIO PAULO FONSECA MARTINS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Publicado Ementa em 03/02/2023.

10/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 08:00

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOAO DE SOUZA ANDRADE registrado(a) civilmente como JOAO DE SOUZA ANDRADE - CPF: 003.456.795-04 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de pedido de preferência

26/01/2023, 09:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2023, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/01/2023, 19:05

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 23:39

Juntada de Petição de pedido de preferência

14/12/2022, 11:03

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/12/2022, 22:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/12/2022, 11:29

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de pedido de preferência

01/12/2022, 08:42

Incluído em pauta para 06/12/2022 08:30:00 Sala 03.

30/11/2022, 18:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/11/2022, 19:36

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/11/2022, 09:44

Incluído em pauta para 29/11/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

10/11/2022, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/10/2022, 08:47

Incluído em pauta para 08/11/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/10/2022, 18:08

Solicitado dia de julgamento

24/10/2022, 20:02

Retirado de pauta

24/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 23:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/10/2022, 22:57

Incluído em pauta para 24/10/2022 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/10/2022, 16:52

Solicitado dia de julgamento

06/10/2022, 20:08

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:33

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 15:32

Decisão

•16/04/2025, 13:50

Decisão

•15/04/2025, 20:10

Despacho

•18/03/2025, 10:24

Despacho

•15/03/2025, 09:31

Despacho

•16/07/2024, 17:54

Despacho

•26/06/2023, 15:47

Despacho

•26/06/2023, 11:38

Decisão

•19/05/2023, 09:24

Decisão

•18/05/2023, 17:47

Outros documentos

•24/04/2023, 12:14

Outros documentos

•24/04/2023, 12:13

Acórdão

•01/02/2023, 08:33

Despacho

•22/07/2022, 17:20

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/06/2025, 11:31

Decisão

•23/06/2025, 18:09

Decisão

•16/04/2025, 13:50

Decisão

•15/04/2025, 20:10

Despacho

•18/03/2025, 10:24

Despacho

•15/03/2025, 09:31

Despacho

•16/07/2024, 17:54

Despacho

•26/06/2023, 15:47

Despacho

•26/06/2023, 11:38

Decisão

•19/05/2023, 09:24

Decisão

•18/05/2023, 17:47

Outros documentos

•24/04/2023, 12:14

Outros documentos

•24/04/2023, 12:13

Acórdão

•01/02/2023, 08:33

Despacho

•22/07/2022, 17:20

Despacho

•22/07/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:47

Sentença

•16/12/2021, 18:12

Despacho

•27/04/2021, 10:33

Despacho

•22/02/2018, 09:46

Despacho

•11/12/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 17:25

Despacho

•26/01/2017, 23:15