Embargos de Declaração Cível 8003019-77.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.670,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

NOELIA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE CASTRO SOARES

OAB/BA 27901·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

NELSON RIBEIRO NEIVA

OAB/BA 59247·Representa: Autor

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA

OAB/BA 61974·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:14

Baixa Definitiva

21/11/2023, 09:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 09:12

Desentranhado o documento

21/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de NOELIA COSTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Publicado Ementa em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:26

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (EMBARGANTE) e não-provido

22/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2023, 18:25

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:14

Baixa Definitiva

21/11/2023, 09:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 09:12

Desentranhado o documento

21/11/2023, 09:12

Documentos

Acórdão

•22/10/2023, 18:30

Despacho

•05/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de NOELIA COSTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Publicado Ementa em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:26

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (EMBARGANTE) e não-provido

22/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2023, 18:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/09/2023, 17:25

Solicitado dia de julgamento

26/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2023, 16:54

Publicado Despacho em 06/09/2023.

07/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:05

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 17:39

Distribuído por dependência

25/08/2023, 17:39

Despacho

•01/09/2023, 12:38