Procedimento Comum Cível 0340606-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA

CPF

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA

CPF

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECOMGE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:24

Baixa Definitiva

04/06/2024, 17:24

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:58

Recebidos os autos

29/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucas Andre Sousa Batista Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0340606-62.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0340606-62.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/04/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

18/02/2023, 14:13

Publicado Sentença em 28/10/2022.

18/02/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:12

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:24

Baixa Definitiva

04/06/2024, 17:24

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:58

Recebidos os autos

29/05/2024, 08:58

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 09:18

Decisão

•02/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucas Andre Sousa Batista Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0340606-62.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0340606-62.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/04/2023, 09:48

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

18/02/2023, 14:13

Publicado Sentença em 28/10/2022.

18/02/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 08:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA em 07/12/2022 23:59.

14/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 17:28

Expedição de sentença.

27/10/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/10/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:00

Publicação

19/10/2016, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Mero expediente

17/10/2016, 00:00

Petição

05/10/2016, 00:00

Petição

04/10/2016, 00:00

Publicação

23/09/2016, 00:00

Improcedência

06/06/2014, 00:00

Publicação

13/08/2013, 00:00

Antecipação de tutela

01/08/2013, 00:00

Petição

16/07/2013, 00:00

Publicação

05/07/2013, 00:00

Petição

19/04/2013, 00:00

Mero expediente

19/04/2013, 00:00

Publicação

17/08/2012, 00:00

Publicação

17/08/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Petição

14/08/2012, 00:00

Publicação

13/06/2012, 00:00

Documento

06/06/2012, 00:00

Documento

06/06/2012, 00:00

Documento

06/06/2012, 00:00

Documento

06/06/2012, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

06/06/2012, 00:00

Despacho

•21/03/2024, 18:20

Despacho

•19/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:12

Sentença

•27/10/2022, 15:04

Sentença

•21/10/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:00

Despacho

•17/10/2016, 17:44

Sentença

•06/06/2014, 09:02

Decisão

•01/08/2013, 10:22

Despacho

•19/04/2013, 10:29

Decisão

•06/02/2013, 12:07

Despacho

•15/08/2012, 11:13

Decisão

•27/07/2012, 10:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/05/2024, 09:18

Decisão

•02/05/2024, 18:30

Despacho

•21/03/2024, 18:20

Despacho

•19/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:12

Sentença

•27/10/2022, 15:04

Sentença

•21/10/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:00

Despacho

•17/10/2016, 17:44

Sentença

•06/06/2014, 09:02

Decisão

•01/08/2013, 10:22

Despacho

•19/04/2013, 10:29

Decisão

•06/02/2013, 12:07

Despacho

•15/08/2012, 11:13

Decisão

•27/07/2012, 10:47

Despacho

•06/06/2012, 13:49