Apelação Cível 0340606-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECOMGE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 08:58

Baixa Definitiva

29/05/2024, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2024, 08:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:36

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:08

Juntada de Petição de Documento_1

06/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:26

Conhecido o recurso de LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA - CPF: 025.157.655-80 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 11:47

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:49

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 08:58

Baixa Definitiva

29/05/2024, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2024, 08:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 09:18

Decisão

•02/05/2024, 18:30

29/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:36

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:08

Juntada de Petição de Documento_1

06/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:26

Conhecido o recurso de LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA - CPF: 025.157.655-80 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 11:47

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:49

Juntada de Petição de ApCiv 0340606_62.2012. Ação ordinária. Nomeação curso de formação PM. Não Interv

25/03/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/03/2024, 08:17

Juntada de termo

22/03/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

11/04/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 09:47

Despacho

•21/03/2024, 18:20

Despacho

•19/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:12

Sentença

•27/10/2022, 15:04

Sentença

•21/10/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:00

Despacho

•17/10/2016, 17:44

Sentença

•06/06/2014, 09:02

Decisão

•01/08/2013, 10:22

Despacho

•19/04/2013, 10:29

Despacho

•15/08/2012, 11:13

Despacho

•06/06/2012, 13:49