Agravo Interno Cível 0500771-53.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADRIANA MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:15

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:14

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/08/2024, 10:01

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:16

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:45

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:50

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:15

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:14

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/08/2024, 10:01

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:01

Documentos

CERTIDÃO

•17/06/2024, 11:07

Acórdão

•11/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:16

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:45

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 13:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 04:51

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:02

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:53

Solicitado dia de julgamento

23/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:35

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/03/2024, 13:47

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:12

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2024, 14:15

Distribuído por dependência

14/02/2024, 14:15

Despacho

•16/02/2024, 17:10

Despacho

•16/02/2024, 17:07