Embargos de Declaração Cível 0001844-53.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 151,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Central de Ajuda

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI-INSS

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALDE CAMACARI-INSS

Autor

CARLOS RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

RENAN MACHADO LIMA

OAB/BA 24801·CPF·Representa: Autor

JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI-INSS

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALDE CAMACARI-INSS

Autor

CARLOS RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CARLOS RODRIGUES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:12

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 12:34

Baixa Definitiva

13/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI-INSS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:06

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 21:36

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 20:17

Incluído em pauta para 08/06/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/05/2021, 21:41

Solicitado dia de julgamento

24/05/2021, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2021, 12:22

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:12

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 12:34

Baixa Definitiva

13/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI-INSS em 09/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/06/2021, 21:36

Despacho

•03/03/2021, 10:03

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legal

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10/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:06

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 21:36

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 20:17

Incluído em pauta para 08/06/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/05/2021, 21:41

Solicitado dia de julgamento

24/05/2021, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2021, 12:22

Juntada de certidão

19/04/2021, 12:21

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:21

Desentranhado o documento

05/04/2021, 17:18

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI-INSS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:04

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2021, 14:35

Distribuído por dependência

02/03/2021, 14:35

Despacho

•03/03/2021, 10:01