Embargos de Declaração Cível 0001844-53.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 151,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI-INSS

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALDE CAMACARI-INSS

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

RENAN MACHADO LIMA

OAB/BA 24801·CPF·Representa: Autor

JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI-INSS

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALDE CAMACARI-INSS

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CARLOS RODRIGUES

Terceiro

CARLOS RODRIGUES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 12:35

Baixa Definitiva

13/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:06

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 21:35

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 20:17

Incluído em pauta para 08/06/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/05/2021, 21:42

Solicitado dia de julgamento

24/05/2021, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2021, 12:22

Desentranhado o documento

19/04/2021, 12:20

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 12:35

Baixa Definitiva

13/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2021, 12:46

Documentos

Acórdão

•08/06/2021, 21:35

Despacho

•13/04/2021, 11:16

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:06

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 21:35

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 20:17

Incluído em pauta para 08/06/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/05/2021, 21:42

Solicitado dia de julgamento

24/05/2021, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2021, 12:22

Desentranhado o documento

19/04/2021, 12:20

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 12:20

Juntada de certidão

19/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI-INSS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:10

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:19

Desentranhado o documento

05/04/2021, 17:22

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI-INSS em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:02

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 08:11

Juntada de certidão

26/03/2021, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/03/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:09

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2021, 22:06

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2021, 20:29

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES em 24/02/2021 23:59.

10/03/2021, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI-INSS em 24/02/2021 23:59.

10/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2021, 14:36

Publicado Despacho em 15/02/2021.

16/02/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:19

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2021, 15:58

Distribuído por dependência

11/02/2021, 15:58

Despacho

•13/04/2021, 11:15

Despacho

•26/03/2021, 09:11

Despacho

•26/03/2021, 09:09

Despacho

•12/02/2021, 12:19