Execução de Título Extrajudicial 0093041-33.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2005

Valor da Causa

R$ 28.716,51

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 20ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FONTES HUPSEL

OAB/BA 3370·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

JOSE WALTER SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

DAIANE NASCIMENTO LIBERTADOR SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO FONTES HUPSEL

OAB/BA 3370·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEMOS SANTOS

OAB/BA 54654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

15/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:05

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JOSE WALTER SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de DAIANE NASCIMENTO LIBERTADOR SANTOS em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JOSE WALTER SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

15/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:05

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 09:26

Sentença

•24/04/2026, 18:40

29/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JOSE WALTER SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de DAIANE NASCIMENTO LIBERTADOR SANTOS em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JOSE WALTER SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de DAIANE NASCIMENTO LIBERTADOR SANTOS em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Publicado Despacho em 27/09/2024.

12/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:42

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:43

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

07/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

07/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 07:50

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501538805

28/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

23/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

23/12/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Francisco Fontes Hupsel (OAB:BA3370) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Jose Walter Dos Santos Junior Advogado: Juliana Lemos Santos (OAB:BA54654) Executado: Daiane Nascimento Libertador Santos Executado: Jose Walter Santos Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0093041-33.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): FRANCISCO FONTES HUPSEL (OAB:BA3370), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176) EXECUTADO: JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR e outros Advogado(s): JULIANA LEMOS SANTOS registrado(a) civilmente como JULIANA LEMOS SANTOS (OAB:BA54654) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0093041-33.2005.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerimento de ID 423374063. Proceda-se o Cartório com a retificação do polo passivo da presente demanda. Publique-se. Cumpra-se Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 22:43

Decorrido prazo de DAIANE NASCIMENTO LIBERTADOR SANTOS em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:29

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:07

Publicado Despacho em 05/04/2024.

07/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 22:00

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

03/09/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 11:00

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:55

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 08:52

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 08:51

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 08:48

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 08:47

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 08:46

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 08:40

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 08:39

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 08:37

Juntada de informação

26/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2023 23:59.

09/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

08/07/2023, 13:43

Publicado Decisão em 11/05/2023.

05/07/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/06/2023 23:59.

16/06/2023, 16:16

Expedição de decisão.

10/05/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/02/2023 23:59.

12/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

19/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:46

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:34

Juntada de informação

16/01/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 17:20

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 18:38

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

08/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2021, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2021, 00:00

Publicação

24/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Mero expediente

19/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

03/08/2020, 00:00

Recebimento

18/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2015, 00:00

Petição

30/10/2014, 00:00

Recebimento

07/10/2014, 00:00

Remessa

07/10/2014, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/10/2014, 00:00

Remessa

29/09/2014, 00:00

Publicação

25/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2014, 00:00

Mero expediente

11/09/2014, 00:00

Petição

29/04/2014, 00:00

Publicação

09/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2014, 00:00

Mero expediente

01/04/2014, 00:00

Remessa

08/01/2014, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2013, 00:00

Mero expediente

25/11/2013, 00:00

Petição

07/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2013, 00:00

Publicação

18/10/2013, 00:00

Remessa

18/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2013, 00:00

Mero expediente

01/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2013, 00:00

Mero expediente

20/06/2011, 09:40

Publicado pelo dpj

16/06/2011, 01:20

Enviado para publicação no dpj

15/06/2011, 18:58

Recebimento

28/03/2011, 17:05

Processo autuado

28/03/2011, 17:05

Remessa

01/03/2011, 15:39

Redistribuição

01/03/2011, 14:57

Remessa

25/11/2010, 17:53

Publicado pelo dpj

19/10/2010, 00:32

Enviado para publicação no dpj

18/10/2010, 15:54

Incompetência

07/10/2010, 11:43

Conclusão

04/11/2009, 14:43

Mandado - juntado

03/07/2007, 10:46

Mandado - entregue ao oficial

24/05/2007, 14:46

Mandado - expedido

21/05/2007, 19:37

Mandado - expeca-se

01/08/2006, 17:54

Concluso ao juiz

27/07/2006, 13:53

Concluso ao juiz

28/06/2006, 15:44

Publicado pelo dpj

09/06/2006, 19:38

Enviado para publicação no dpj

09/06/2006, 11:35

Autos - devolvidos ao cartorio

08/06/2006, 16:25

Concluso ao juiz

29/05/2006, 12:45

Processo autuado

29/05/2006, 12:35

Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2005, 15:33

Despacho

•27/01/2026, 10:20

Despacho

•22/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:53

Despacho

•28/05/2025, 13:28

Despacho

•28/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:14

Despacho

•25/09/2024, 09:45

Despacho

•23/09/2024, 11:44

Despacho

•03/04/2024, 10:20

Despacho

•28/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:59

Todos os documentos(37)

Sentença

•27/04/2026, 09:26

Sentença

•24/04/2026, 18:40

Despacho

•27/01/2026, 10:20

Despacho

•22/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:53

Despacho

•28/05/2025, 13:28

Despacho

•28/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:14

Despacho

•25/09/2024, 09:45

Despacho

•23/09/2024, 11:44

Despacho

•03/04/2024, 10:20

Despacho

•28/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:55

Decisão

•10/05/2023, 09:41

Decisão

•09/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:20

Despacho

•08/03/2021, 12:38

Despacho

•19/02/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 10:56

Despacho

•03/08/2020, 08:48

Despacho

•03/08/2020, 08:47

Despacho

•03/08/2020, 08:47

Despacho

•03/08/2020, 08:46

Despacho

•03/08/2020, 08:46

Despacho

•03/08/2020, 08:46

Despacho

•03/08/2020, 08:46

Despacho

•03/08/2020, 08:44

Despacho

•11/09/2014, 13:48

Despacho

•01/04/2014, 10:33

Despacho

•25/11/2013, 14:21

Despacho

•01/10/2013, 09:03