Cumprimento de sentença 0306081-03.2013.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0306081-03.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Reijane Silvia Cruz Dos Santos Passos Advogado: Ciro De Oliveira Souza (OAB:BA34836) Advogado: Diego Paim Trindade (OAB:BA43986) Interessado: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0306081-03.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS Advogado(s): CIRO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA34836), DIEGO PAIM TRINDADE (OAB:BA43986) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0306081-03.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se Precatório correspondente ao valor incontroverso reconhecido pelo próprio Município de Camaçari, na condição de executada nos autos, na importância de R$ 1.073.185,32 (um milhão setenta e três mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria após o devido prazo recursal, para ulterior julgamento do valor controverso entre as respectivas partes. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 26 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Reijane Silvia Cruz Dos Santos Passos Advogado: Ciro De Oliveira Souza (OAB:BA34836) Advogado: Diego Paim Trindade (OAB:BA43986) Interessado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0306081-03.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS Advogado(s): CIRO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA34836), DIEGO PAIM TRINDADE (OAB:BA43986) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0306081-03.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para impugnação aos termos do pedido retro de Cumprimento de Sentença, caso assim entenda, no prazo máximo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 26 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 02:55

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2020, 00:00

Petição

30/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2020, 00:00

Publicação

24/01/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 13:52

Decisão

•26/11/2024, 12:23

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Ato Ordinatório

Petição

Publicação

Expedição de Certidão

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Concluso para Despacho

Publicação

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