Apelação Cível 0306081-03.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO DE OLIVEIRA SOUZA

Representa: Réu

DIEGO PAIM TRINDADE

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/06/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 10:08

Baixa Definitiva

21/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2586841 / BA (2024/0078787-2) autuado em 12/03/2024

13/03/2024, 09:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:22

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:26

Outras Decisões

08/03/2024, 05:17

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 11:17

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:10

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/06/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 10:08

Baixa Definitiva

21/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 12:35

Decisão

•08/03/2024, 05:17

07/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2586841 / BA (2024/0078787-2) autuado em 12/03/2024

13/03/2024, 09:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:22

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:26

Outras Decisões

08/03/2024, 05:17

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 11:17

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:41

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petições diversas

28/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

24/12/2023, 01:38

Publicado Decisão em 15/12/2023.

16/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 03:05

Expedição de decisão.

14/12/2023, 16:07

Recurso Especial não admitido

13/12/2023, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 11:27

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2023, 11:05

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/11/2023, 11:42

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2023, 11:33

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de REIJANE SILVIA CRUZ DOS SANTOS PASSOS em 27/04/2023 23:59.

10/06/2023, 00:22

Publicado Ementa em 31/03/2023.

09/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

28/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 20:05

Deliberado em sessão - julgado

20/03/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:09

Incluído em pauta para 13/03/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

01/03/2023, 17:55

Solicitado dia de julgamento

27/02/2023, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:42

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:18

Decisão

•14/12/2023, 16:07

Decisão

•13/12/2023, 09:55

Acórdão

•28/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 17:07

Despacho

•20/10/2020, 17:03

Despacho

•20/01/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 10:09

Sentença

•07/08/2019, 10:36

Despacho

•16/05/2019, 14:34

Sentença

•17/01/2019, 16:55

Despacho

•20/08/2018, 15:45

Despacho

•10/04/2017, 15:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/03/2024, 12:35

Decisão

•08/03/2024, 05:17

Decisão

•14/12/2023, 16:07

Decisão

•13/12/2023, 09:55

Acórdão

•28/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 17:07

Despacho

•20/10/2020, 17:03

Despacho

•20/01/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 10:09

Sentença

•07/08/2019, 10:36

Despacho

•16/05/2019, 14:34

Sentença

•17/01/2019, 16:55

Despacho

•20/08/2018, 15:45

Despacho

•10/04/2017, 15:26

Despacho

•10/04/2017, 14:37

Despacho

•23/10/2015, 11:34