—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Neuenschwander Magalhaes (OAB:MG81229) Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Embargante: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Terceiro Interessado: Assistjud Consultoria Em Reestruturacao Empresarial Ltda - Epp Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Advogado: Daniel Carvalho Bahia (OAB:BA73977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301971-36.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Advogado(s): WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (OAB:BA32788) EMBARGADO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (OAB:MG81229), RENATO BASTOS BRITO (OAB:BA19746) DESPACHO 1. Considerando o erro material constante do cabeçalho do despacho anterior, o torno sem efeito. 2. Considerando o julgamento do Pedido de Restituição, com a declaração de concursalidade do crédito exequendo e impossibilidade de prosseguimento da execução em face da Insolvente, ocorrendo, portanto, a perda de objeto e utilidade dos presentes embargos, aguarde-se a estabilização processual dos autos de n° 8102471-71.2022.8.05.0001. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de fevereiro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0301971-36.2017.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana