Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8005652-06.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.826,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261·CPF·Representa: Autor

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348·CPF·Representa: Autor

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2026, 13:20

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 16:06

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:22

Expedição de intimação.

21/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:20

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 13:20

23/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2026, 13:20

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 16:06

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:22

Expedição de intimação.

21/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:19

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 22:06

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 22:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2025, 14:37

Publicado Decisão em 16/09/2025.

24/09/2025, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

24/09/2025, 21:21

Expedição de citação.

12/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 01:00

Juntada de certidão óbito

23/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

27/01/2025, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

27/01/2025, 20:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/01/2025, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:23

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:58

Juntada de decisão

12/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2024, 17:35

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:39

Publicado Sentença em 03/06/2024.

05/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

05/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de recurso inominado

30/05/2024, 18:34

Expedição de sentença.

28/05/2024, 10:28

Expedição de decisão.

27/05/2024, 19:13

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:52

Publicado Decisão em 17/01/2024.

18/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ester Dalva De Carvalho Onofre Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005652-06.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:15

Expedição de decisão.

16/01/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 19:09

Expedição de citação.

15/01/2024, 19:09

Decretada a revelia

15/01/2024, 19:09

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:22

Expedição de citação.

15/01/2024, 09:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.

14/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 15:04

Expedição de citação.

09/10/2023, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 10:19

Decisão

•21/01/2026, 17:22

Decisão

•07/01/2026, 08:24

Decisão

•10/11/2025, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 14:37

Decisão

•12/09/2025, 12:58

Decisão

•11/09/2025, 18:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/01/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:23

Acórdão

•05/11/2024, 17:56

Decisão

•07/10/2024, 14:45

Decisão

•30/08/2024, 21:59

Decisão

•30/08/2024, 21:59

Decisão

•30/08/2024, 21:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/03/2026, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 13:20

Decisão

•21/01/2026, 17:22

Decisão

•07/01/2026, 08:24

Decisão

•10/11/2025, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 14:37

Decisão

•12/09/2025, 12:58

Decisão

•11/09/2025, 18:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/01/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:23

Acórdão

•05/11/2024, 17:56

Decisão

•07/10/2024, 14:45

Decisão

•30/08/2024, 21:59

Decisão

•30/08/2024, 21:59

Decisão

•30/08/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:39

Sentença

•28/05/2024, 10:28

Sentença

•27/05/2024, 19:13

Decisão

•16/01/2024, 13:15

Decisão

•15/01/2024, 19:09

Decisão

•06/10/2023, 17:27