Apelação Cível 0026754-74.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUDSON SANTOS ALMEIDA

OAB/BA 15040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

JAIME DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 11:13

Baixa Definitiva

28/11/2024, 11:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS CERQUEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:56

Publicado Decisão em 04/11/2024.

02/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 01:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 08:46

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:46

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 12:46

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 11:13

Baixa Definitiva

28/11/2024, 11:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS CERQUEIRA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 17:17

Decisão

•31/10/2024, 17:04

28/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:56

Publicado Decisão em 04/11/2024.

02/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 01:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 08:46

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:46

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 10:45

Despacho

•29/03/2024, 18:20

Despacho

•22/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:12

Despacho

•29/08/2019, 18:02

Sentença

•25/05/2018, 16:35

Sentença

•25/05/2018, 16:35

Sentença

•25/05/2018, 16:35

Sentença

•25/05/2018, 16:35

Sentença

•25/05/2018, 16:35

Despacho

•19/04/2018, 10:44

Sentença

•20/10/2017, 09:13